Construção de condomínios para pessoas com mais de 60 anos, com diversos equipamentos públicos disponíveis; o fortalecimento de políticas públicas junto com os municípios e o apoio a instituições sociais, por meio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), estão entre as principais ações do Governo do Paraná voltadas para a população idosa paranaense. Nesta terça-feira (01), é comemorado o Dia Internacional do Idoso.
Prestes a completar 10 anos, o Fundo dos Direitos do Idoso se destaca neste cenário. Com um montante de cerca de R$ 5 milhões para financiar projetos, o fundo é uma das principais fontes de ações do Departamento de Política para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O recurso é composto majoritariamente por doações deduzidas do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo é ampliar o apoio de empresas a este mecanismo e também ao Fundo da Infância e Adolescência, explica o secretário da pasta, Ney Leprevost. “Estamos apresentando os fundos às empresas paranaenses e incentivando a doação, pois essas são políticas públicas prioritárias no atual governo”, diz.
Atualmente, o fundo financia 20 projetos voltados à pessoa idosa e 369 instituições de longa permanência. Também fortalece entidades e serviços sociais dos municípios, além de apoiar ações vinculadas à divulgação do Estatuto do Idoso, produção de cartilhas e documentos.
Apoio
O asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba, é uma das instituições que recebe aporte financeiro do fundo. Segundo a supervisora de projetos da entidade, Daiana Sprada, o local tem cadastrado projetos para receber deduções do imposto de renda.
“Entre projetos cadastrados, temos um que todo fim de ano recebe um incentivo fiscal a partir de deduções de imposto de renda de pessoas jurídicas e físicas e nos ajudam a manter os trabalhos”, conta. O espaço tem capacidade para o atendimento de 150 idosas. Daiana cita, ainda, que está pronto um centro de convivência no bairro Santa Felicidade, com a proposta de atender a comunidade da região. A manutenção do local também será feita com recursos do Fundo Estadual do Idoso.
População
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) projeta que o Paraná terá perto de 1,8 milhão de pessoas com 60 anos ou mais em 2020. O apoio a políticas públicas municipais é essencial para o atendimento dessa população.
Atualmente, 206 municípios recebem aporte financeiro do fundo. Os recursos variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil para ações em assistência social e reformas em instituições de longa permanência. Outros nove municípios aguardam regularizações documentais para receberem esses benefícios eventuais.
Conselho
A coordenação do Fipar é de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, órgão composto por 24 conselheiros, sendo 12 membros da sociedade civil e 12 do próprio governo, oriundos de diferentes pastas. O colegiado é responsável por deliberar e fiscalizar os recursos das ações que são necessárias para garantir políticas públicas para os idosos no Estado.
Outra ação do conselho é o alinhamento com o programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A ação, que é coordenada pelo Ministério da Cidadania, visa levar qualidade de vida aos idosos e promover o envelhecimento saudável e ativo da população. “O programa já está presente em 42 municípios do Paraná, mas queremos ter 100 municípios pactuados com governo federal até o fim do ano”, diz Castellano. O objetivo é colocar o Paraná em primeiro lugar do País nesse atendimento.
Viver Mais Paraná
Outra política do Estado é na área de moradias. O programa Viver Mais Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), vai implantar condomínios para idosos em todos os municípios paranaenses com mais de 30 mil habitantes. Ele já começou a ser executado em Foz do Iguaçu, na região Oeste, e em Jaguariaíva, no Norte do Paraná. Até o final do ano devem estar contratadas 540 unidades habitacionais em todo o Estado. As unidades habitacionais serão construídas em formato de condomínios horizontais e compostas por um dormitório, sala, banheiro, cozinha, e varanda.
Os espaços terão infraestrutura de lazer completa, com praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, piscina para hidroginástica, horta comunitária, salão de festas e atividades, pista de caminhada e quiosques próprios para a prática de jogos de tabuleiro e carteado. Também terão ambulatório para atendimentos médicos básicos aos residentes, guarita de segurança e sala de administração.
Outras ações
Segundo Fernando Castellano Júnior, chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho finaliza os termos de uma parceira com o Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, governo federal e igrejas para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização das instituições de longa permanência.
O departamento também fechou parceria com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a ampliação das universidades abertas da terceira idade, que prestam serviços educacionais, de integração, lazer, saúde para esse público, entre outras opções.
AEN
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