Até julho, 21 EBDMs foram acatados por prefeituras paranaenses; adesões mostram a importância da participação de profissionais habilitados para uma gestão pública de qualidade
Uma das principais propostas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é ter uma atuação participativa e presente na vida dos paranaenses – por meio de apresentação de propostas para as administrações municipais ou pela aproximação das universidades que formarão os futuros Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas.
Há mais de uma década o Crea-PR incentiva uma gestão pública profissional e participativa às prefeituras paranaenses. Os diagnósticos de problemas, as propostas e soluções na implantação de políticas públicas eficazes do programa “Agenda Parlamentar - O Paraná em Debate” são apresentados aos prefeitos por meio dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM)- elaborados por profissionais e Entidades de Classe. Em 2021, os resultados das apresentações são positivos. Até o dia 31 de julho, 21 EBDMs foram acatados. As adesões mostram que o Crea-PR está cada vez mais próximo da sociedade, contribuindo com a melhoria das administrações públicas, implementando debates e propostas para os planos de governo.
Em 2020, o Crea-PR apresentou 225 EBDMs para os candidatos a prefeitos de 38 municípios paranaenses. Neste ano, o Conselho ampliou a atuação e difundiu propostas e programas para mais 79 cidades - 59 delas foram alcançadas por meio de eventos realizados em parceria com associações de municípios e outras 20 foram apresentadas individualmente.
Entre as oito regionais do Conselho no Estado, Londrina (7) e Cascavel (4) lideram o ranking de EBDMs acatados pelos gestores públicos até dia 31 de julho. Pato Branco e Guarapuava tiveram três adesões cada, Curitiba duas, e as regionais de Maringá e Apucarana tiveram um acatamento cada. “Certamente, a articulação e liderança dos presidentes e profissionais ligados às Entidades de Classe da regional Londrina foram fundamentais para demonstrar aos prefeitos eleitos a importância e os benefícios proporcionados à população a partir da adoção dos EBDMs propostos”, afirma o Gerente Regional do Crea-PR em Londrina, Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki.
Os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal elaborados por profissionais de Entidades de Classe parcerias do Crea-PR, com apoio metodológico dosgerentes regionais de suas respectivas regiões, abordam diversas áreas das Engenharias, Agronomia e das Geociências. Dentro do programa Agenda Parlamentar, também há os Cadernos Técnicos, materiais desenvolvidos por profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, os quais são divididos em quatro temáticas que apresentam aos gestores diagnósticos, iniciativas e orientação técnica para aperfeiçoamento e, consequentemente, melhoria das políticas públicas. “Os EBDMs, aliados aos Cadernos Técnicos, se transformaram na mais significativa contribuição do Sistema Confea/Creas com as gestões públicas municipais. Apresentamos orientações, proposições de ideias e soluções para problemas sensíveis da sociedade. Com isso, criamos um canal permanente e eficaz que possibilita a melhoria da qualidade de vida da população paranaense. São as Engenharias, Agronomia e Geociências à serviço da sociedade”, aponta Claudemir Marcos Prattes, Gerente de Relações Institucionais do Crea-PR.
Neste ano, o principal EBDM acatado pelas prefeituras paranaenses foi o programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A iniciativa para famílias com renda máxima de três salários mínimos, criada pelo Crea-PR em 1989, garante o acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e toda a documentação legal necessária para regularização da obra (alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento e Certificado de Conclusão). A execução da obra também será orientada por um profissional, para melhor qualidade e economia à construção. Em 30 anos, o Programa Casa Fácil atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.
No município de Cascavel, após a adesão ao Casa Fácil, seis famílias beneficiadas já receberam os kits do programa do Crea-PR com alvará de construção, documentações gerais sobre a obra e projetos completos. A moradora Rosângela do Nascimento esperava por este momento por mais de dez anos. “É um sonho realizado, que dará mais segurança na habitação da minha família. Às vezes, eu nem acredito que já estamos com o projeto pronto. Foi tão rápido. Tenho certeza que logo teremos tudo legalizado e aprovado. Depois, será só finalizar a obra”, comemora.
O estudo básico sobre a Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal foi o segundo EBDM mais acatado pelas prefeituras, como dos municípios de Bandeirantes,Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Pato Branco. Os profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências agora contratados pelo Executivo contribuem de forma qualificada nas funções públicas, indicando e aplicando ferramentas modernas que melhoram a eficiência das prefeituras, assim como no desenvolvimento de projetos que tornam as cidades mais justas e humanizadas.
“Os nossos profissionais possuem atribuições importantes que auxiliam as gestões municipais, seja por meio da proposição de melhorias ao município, seja na gestão de serviços de Engenharia, Agronomia e das Geociências. A atuação desses profissionais visa o acompanhamento das atividades técnicas e a gestão de elaboração de projetos, que são importantes para o desenvolvimento municipal”, explica o Engenheiro Civil Samir Jorge, Assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR.
Outros EBDMs da Agenda Parlamentar do Crea-PR acatados pelos gestores paranaenses em 2021 referem-se ao incentivo do uso de energias renováveis; a implantação de projetos de acessibilidade urbana, estacionamento rotativo, hortas comunitárias urbanas e agricultura familiar diversificada e sustentável; a manutenção de estradas e sinalizações rurais; a criação de programas municipais de conservação de nascentes, entre outros assuntos.
Visitas às universidades
Com o objetivo de aproximar o Crea-PR e as Instituições de Ensino Superior (IES) e para que elas possam compreender a importância do Conselho, uma série de reuniões – presenciais e on-line - com os reitores das instituições têm acontecido desde maio de 2021 e devem ser finalizadas ainda em agosto. Além disso, a iniciativa tem dois principais intuitos: discutir investimentos na qualificação dos alunos que serão futuros profissionais e a transição acadêmica para o mercado profissional, que deve acontecer de forma natural e segura.
Neste primeiro ciclo de reuniões, mais de10 instituições de ensino superior estão em tratativas com o Crea-PR. Em Londrina, o Crea-PR se reunirá com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) no dia 10 de setembro. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Maringá (UEM),Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Unicentro, Faculdade Mater DEI, Centro Universitário Filadélfia- UniFil, Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR), Unioeste e Centro Universitário FAG completam a lista.
“As IES possuem papel fundamental no sistema profissional, não apenas por sua responsabilidade na formação dos egressos, mas por seu espaço no Plenário do Conselho, por meio de seus conselheiros representantes”, explica o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira. Para ele, a união de forças entre os Colegiados do Conselho e as IES é fator indispensável para o fortalecimento da classe profissional. Para que isso ocorra, o Crea-PR tem buscado constantemente, em seu planejamento, melhorar o relacionamento e o desenvolvimento de parcerias benéficas para todas as partes envolvidas, principalmente profissionais.
Ascom/Crea-PR
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