Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), deputado estadual Cobra Repórter (PSD), está convocando os integrantes da Comissão para uma reunião ordinária digital (remota) que será realizada na próxima segunda-feira (05), às 14h. Em pauta, a análise do Projeto de Lei (PL) nº 96/2021 de autoria do Poder Executivo que prevê a instituição do Orçamento Criança e Adolescente (OCA).

O projeto estabelece como Orçamento Criança e Adolescente a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados para o público infanto-juvenil. Ele visa garantir a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual favorecendo a eficiência, transparência, fiscalização e controle da gestão fiscal.

De acordo com o PL, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR)  ficará incumbido de divulgar e informar aos órgãos envolvidos na Política Estadual para que considerem em seus planejamentos  as prioridades indicadas.

 “O cuidado com a infância e adolescência é prioridade do governo Ratinho Junior. Esse projeto de autoria do Executivo é mais uma das ações: vai fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado assegurando recursos para políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Segundo o Governo do Estado, programas e ações para a proteção à infância e adolescência receberam R$ 184 milhões em 2020, principalmente, para combater os efeitos da pandemia.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.