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Ferramenta serviria para atender mulheres durante a quarentena, exceto em casos de violência sexual.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná enviou à Secretaria de Estado de Segurança um pedido de disponibilização de boletins de ocorrência online para vítimas de violência doméstica, exceto em casos de violência sexual. O pedido, apresentado pela procuradora, deputada Cristina Silvestri (CDN), foi referendado pela bancada feminina da Casa e, também, por outros parlamentares.

“Esta medida não anula a possibilidade de denúncias presenciais nas delegacias, mas é importante para servir como uma ferramenta a mais de denúncia durante o período de isolamento que estamos vivendo. Alguns estados como São Paulo já colocaram em prática este mesmo procedimento”, detalhou Cristina.

Hoje, a Delegacia Eletrônica do Estado só aceita boletins de ocorrência em categorias específicas: furto, extravio/perda e pessoas desaparecidas. A proposta apresentada pela Procuradoria não determina que as denúncias sejam feitas de maneira exclusiva através do site da polícia, que poderia continuar recebendo as denúncias presenciais, principalmente de casos mais graves e que apresentam ameaça iminente à vida ou integridade física das mulheres. Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram pedidos reforçando a importância da liberação deste modelo de denúncia e confecção de boletins.

Durante as sessões remotas, as deputadas vêm manifestando a preocupação com o crescente registro de casos de violência doméstica e familiar. “Soa um absurdo, mas é verdadeiro”, alertou a deputada Maria Victoria (PP).

Salve Maria

Autora da lei nº 20.149, de 17 de março de 2020, que cria o dispositivo Salve Maria em atenção às mulheres vítimas de violência, a deputada Cantora Mara Lima (PSC) destacou que “o aplicativo será de grande importância e de grande valia. Já aprovado por essa Casa de Leis e sancionado pelo governador, nós pedimos a efetividade desse aplicativo”.

De acordo com a lei, o dispositivo Salve Maria deve oportunizar o envio de mensagens para que as mulheres vítimas possam se comunicar diretamente com as autoridades policiais em situações de iminente ameaça ou agressão. O aplicativo também deve permitir o envio de denúncias.

Denúncias - Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, a equipe da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná continua fiscalizando de maneira remota o atendimento e o acolhimento de vítimas de violência doméstica. As mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 99229-2311. “Nesta situação de pandemia e isolamento social forçado, precisamos pensar em alternativas para garantir que as mulheres, mesmo com restrições a sair de casa, possam acessar os serviços de proteção e impedir ou denunciar a violência”, finaliza a procuradora.

Asimp/Alep

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