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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, projeto de lei 162/2021, recebeu 80 sugestões para modificações no texto original. A proposta da LDO está na Comissão de Orçamento, que inicia agora a fase de análise das emendas. A previsão é de que o texto final seja votado em plenário ainda no primeiro semestre.

A tarefa de analisar tanto o texto original do governo como as emendas é do relator da Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB). “O papel do relator do orçamento ao fazer a análise das emendas é agregar, aperfeiçoando e melhorado o texto original, para promover alterações de acordo com os anseios da sociedade, que, nesse caso, são representados pelos membros do parlamento que indicam as emendas”.

Amaral deve considerar aspectos técnicos, formais e de mérito para decidir quais emendas serão acatadas e quais serão rejeitadas pela Comissão. As sugestões que forem aceitas serão incorporadas ao projeto pelo relator em um parecer na forma de substitutivo geral que precisará passar por votação na Comissão de Orçamento.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. “As leis orçamentárias, de planejamento da administração pública, tendo a participação do parlamento são mais justas, mais completas e atendem melhor o interesse público. O Parlamento não é um carimbador, ele tem que ser uma instituição que coloca a sua marca em cada letra, cada palavra, que coloca a visão que a sociedade tem e que dialoga para solucionar os conflitos de interesses”, destaca o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC).

Integram a Comissão, além dos deputados Evandro Araújo e Tiago Amaral, os deputados Anibelli Neto (MDB), Ademir Bier (PSD), Paulo Litro (PSDB), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Marcio Pacheco (PDT).

ALEP

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