O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), apresentou na terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de nº 250/2017, que permite aos veículos que transportam pessoas portadoras da Síndrome de Transtorno do Espectro Autista, a utilização de vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos.
De acordo com o autor do projeto, deputado estadual Cobra Repórter, a medida atende ao pedido das famílias de pessoas portadoras da Síndrome de Transtorno do Espectro Autista, já que Lei Federal nº 12.764/2012, já considera tais portadores como deficientes para todos os efeitos legais.
“Se os portadores da síndrome do autismo são considerados portadores de deficiência, nada mais justo que garantir a eles os mesmo direitos. Além disso, recebemos vários pedidos de famílias que possuem autistas entre seus entes, por isso apresentamos o projeto de lei e esperamos que ele seja aprovado nas comissões para ser votado e sancionado rapidamente para regulamentar a questão”, destaca o deputado Cobra Repórter.
Meire Bicudo/Asimp
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