Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Parlamentares aprovaram com celeridade a isenção, que ocorre enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão de ontem (27), a redação final do projeto 455/2020, de autoria do Poder Executivo, que isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran-PR e da Polícia Militar (PM). Os parlamentares imprimiram celeridade na aprovação do projeto, que tramitou em regime de urgência. O projeto do Governo foi enviado à Assembleia na última terça-feira (21) e aprovado em primeira e segunda discussão em sessões ordinária e extraordinária na quarta-feira (22). A matéria agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que estão estacionados nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da Lei. O benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente. O texto da matéria passou por correções técnicas antes de ser votado em redação final.

O texto do PL 455/2020 afirma que apenas a primeira diária deverá ser paga, já que diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio. A isenção, portanto, valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a matéria representa uma ajuda financeira à população. “Havia a necessidade de aprovação imediata do projeto. É um pleito de todos os deputados. Em função da pandemia, a matéria atende a um interesse coletivo da sociedade. Vivemos um drama neste momento, em que os recursos financeiros de todo cidadão estão escassos”, explicou.

Asimp/ALEP

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.