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A Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na segunda-feira (13) o projeto 371/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que pode permitir o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos, criando uma oportunidade de inserção social para jovens vulneráveis. A proposição, que institui o apadrinhamento de crianças e adolescentes no Estado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Estacho (PV). A ideia é possibilitar o acolhimento de crianças órfãs ou sob tutela do Estado por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas.

O projeto quer promover a inserção social de crianças e adolescentes por meio da interação com estes padrinhos e madrinhas. "O texto visa criar condições objetivas para que a aproximação entre padrinho ou madrinha possibilite às crianças e adolescentes acolhidos a construção de referências afetivas e sociais, facilitando a transformação do sentimento de abandono em sentimento de pertencimento", diz Araújo, na justificativa da matéria.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a aproximação de padrinhos e madrinhas, que poderão passear com os apadrinhados nas datas definidas, além de fazer visitas em dias de semana acordados, visa criar “mais um instrumento de autoestima de crianças e adolescentes por uma nova oportunidade de receberem afetos e cuidados”.

A proposta determina que os interessados em apadrinhar os jovens deverão procurar a Vara da Infância e da Juventude, além de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, e afirmar a disponibilidade para participar do acolhimento. A matéria diz ainda que o padrinho deverá possuir recursos sociais mínimos para garantir a melhoria de vida dos apadrinhados. Caso ocorra alguma violação das regras, os responsáveis pelos serviços de acolhimento deverão notificar a Justiça.

O projeto foi aprovado recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Responsabilidade

Também avançou na Comissão o projeto de lei 541/2020 que institui o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná, de autoria do deputado Requião Filho (MDB). O objetivo da proposta é incentivar a adesão das empresas ao programa Empresa Cidadã, que reduz e até isenta de impostos as que prorrogarem a licença-maternidade, entre outros benefícios. O projeto, que também estabelece como Dia da Parentalidade Responsável a data de 19 de março, recebeu parecer favorável do deputado Soldado Fruet (PROS).

De acordo com a matéria, o Governo deve realizar campanhas informando a população sobre a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade, bem como de esclarecimento sobre o significado da parentalidade afetiva. Entre as diretrizes propostas no projeto estão a priorização do melhor interesse e proteção integral da criança; a igualdade entre direitos e deveres dos genitores no que tange à educação, criação e sustento dos filhos; a função social da empresa e o incentivo à paternidade e maternidade responsáveis.

Também participaram da reunião os deputados Galo (PODE), presidente da Comissão, e Boca Aberta Jr. (PROS).

AEN

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