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Em 29 de agosto de 1853 Dom Pedro assinou a Lei Imperial 704, emancipando o Paraná do estado de São Paulo

O Projeto de Lei n. 542/2019, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe que o dia 29 de agosto seja declarado a Data Magna do Estado. Nesta data foi assinada a Lei Imperial 704 por Dom Pedro II, no ano de 1853, dando início ao Paraná a partir da província de Coritiba, emancipando-se do estado de São Paulo.

O projeto tem como objetivo resgatar a memória histórica da emancipação, seu significado político e sua relevância para consolidar a integração sociocultural dos paranaenses. A proposta também prevê que que o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Judiciário promovam comemorações e festejos cívicos alusivos à data durante o expediente e estimula que os municípios e entidades da sociedade civil façam celebrações.

A iniciativa do parlamentar foi motivada pelas ações já desenvolvidas em 29 de agosto pelo Movimento Pró-Paraná, ente de integração e relações institucionais do Estado. Além do movimento, outras sete entidades já manifestaram apoio ao projeto de lei: Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Academia Paranaense de Letras, Academia de Cultura de Curitiba, Instituto Democracia e Liberdade, Instituto de Relações Internacionais do Paraná, Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e Associação Paranaense de Imprensa.

“Somos um Estado grande, com uma história rica e fundamental para o Brasil. Dia 19 de dezembro é importante para o Estado, porém foi em 29 de agosto que o Paraná nasceu, e a partir de então que se tornou o que é. É nossa função como legisladores manter a história viva”, ressalta o deputado.

O PL que destaca a importância histórica da data para o Estado está sendo analisado na Alep e aguarda parecer da Comissão de Cultura da Casa.

Rubens Jacopeti/Asimp

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