Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está atento à discussão do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná.

Por se tratar de um assunto que merece a atenção de todos os paranaenses - já que sua definição impactará em um contrato para os próximos 30 anos e envolve avanços estratégicos para o Paraná – o Crea-PR intensificou no início deste ano suas ações de posicionamento em relação ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa, priorizando, consequentemente, os princípios de desenvolvimento sustentável, em especial a segurança da população nas cidades e nas rodovias.

Também é de extrema importância ressaltar que o Crea-PR solicita - nesse momento em que se está discutindo a proposta do novo modelo - que haja uma prestação de contas para a sociedade paranaense no que diz respeito ao processo de pedágio que está se encerrando em novembro próximo. O Conselho entende que é fundamental termos, ao final dos contratos atuais, quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro já pago pela sociedade e que não foram realizadas. Outro ponto importante é ter informações claras sobre como será revertido este investimento da sociedade para ações no modal rodoviário que não foram executadas. Para isso, o Crea-PR defende a contratação de auditoria independente na prestação de contas do atual pedágio.

Em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea-PR apoia seu posicionamento em cinco pilares, sendo que a questão da outorga é uma das mais relevantes em sua análise.

O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. O Conselho é favorável a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos, ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações - com garantias adicionais sem prejuízo das garantias exigíveis.  As receitas geradas devam ser investidas nos próprios projetos. O modelo de outorga das concessionárias de energia é um bom referencial do que acreditamos para as concessões de rodovias no Paraná, que reverte ganhos de produtividade em redução da tarifa para os usuários. Para isso, voltamos à relevância do processo transparente, com indicadores de monitoramento da nova concessão.

Além deste ponto, o Conselho defende a atenção do governo e da sociedade a outros quatro pontos principais: que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, com efetiva participação da sociedade e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná; o cumprimento integral do contrato deve ser um princípio fundamental do novo modelo de concessão; que o novo modelo seja aquele que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense; e finalmente que este modelo de concessão tenha profissionais habilitados pelo Crea-PR para as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concessionárias, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão.

Este é um primeiro traçado de sugestões do Crea-PR, que se coloca à disposição para continuar a discussão de um modelo mais adequado, justo e que contribua de forma mais efetiva para o desenvolvimento sustentável de nosso estado. Para conhecer a proposta completa, acesse nosso site pelo endereço a seguir: https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/35182

Asimp/Crea/PR

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.