O governador Beto Richa participou ontem (13), em Brasília, de reunião dos 24 governadores com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Entre os assuntos tratados estiveram a revisão do pacto federativo, segurança pública, dívida dos estados e investimentos no sistema penitenciário. Foi a primeira reunião da ministra depois de tomar posse na presidência do STF, na segunda-feira. "Esta interlocução com o Supremo Tribunal Federal é muito importante para os estados. O encontro foi bastante produtivo e espero que tenha desdobramentos consistentes nos assuntos que examinamos, especialmente na liberação de recursos do Fundo Penitenciário", afirmou Beto Richa.
A reunião com os 24 governadores foi convocada pela ministra Cármen Lúcia. Na segunda-feira, os governadores se reuniram para elaborar a pauta, que foi entregue a presidente do STF. Entre os temas levados ao Supremo, estão a redução das ações judiciais na área de saúde e a liberação das verbas do Fundo Penitenciário.
"Temos um grande programa de obras de penitenciárias, que resolverão em definitivo a questão da ocupação de vagas em delegacias", acrescentou Richa. Ele enfatizou, também, que espera que o Supremo seja mais sensível à autonomia dos estados na legislação sobre temas que hoje são de exclusiva competência da Justiça federal.
A ministra afirmou que pretende estimular a resolução desses conflitos por meio da Justiça Restaurativa, de conciliação e da interlocução com os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais. “O STF, historicamente, tem um papel de defesa da federação. O princípio federativo é muito caro ao Supremo”, disse.
Os governadores puderam expor os temas prioritários para seus estados e destacar suas principais preocupações e dificuldades na gestão de conflitos. Somente não participaram representantes dos governos de Rondônia e Espírito Santo.
Guerra Fiscal
A presidente do STF também afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas - impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça.
Hoje, tramitam no STF mais de 200 ações de cobrança fiscal entre estados, sobretudo de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A presidente do STF disse que pretende se encontrar com os governadores a cada 60 dias. Na tarde desta terça-feira, ela tem reunião marcada com os presidentes dos tribunais de justiça estaduais.
Outra preocupação externada foi em relação ao aumento permanente das despesas correntes. Muitos governadores citaram a concessão de liminares que os obrigam a fazer contratações de candidatos aprovados em concursos públicos em áreas que não há necessidade urgente.
Sistema Penitenciário
Em setembro de 2015, o Supremo determinou que o governo federal liberasse todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinado à construção e reforma de presídios. Na época, o fundo contava com R$ 2,4 bilhões acumulados em mais de 15 anos.
Para o Paraná, das 14 obras programadas, apenas uma está em andamento, a da cadeia pública de Campo Mourão. A previsão é que o governo federal repasse R$ 130 milhões para as obras de construção de novos presídios.
A ministra anunciou, ainda, que irá pedir a todos TJs dados do sistema penitenciário para discutir o assunto depois com os governadores. A presidente do STF expôs projeto no sentido de construir, em parceria com os estados, centros de proteção para as presidiárias grávidas, para que possam ter seus filhos em locais adequados e com dignidade. Todos os governadores presentes se dispuseram a receber os centros.
AEN
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