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Modelo seguirá critério de menor tarifa aliada a um aporte adicional crescente de acordo com o desconto ofertado durante a disputa no leilão

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (Minfra), e o governo do Paraná definiram a política pública e o modelo de concessão que garante mais de R$ 43 bilhões em investimentos privados para o incremento logístico em mais de 3 mil km de rodovias no estado. Ao mesmo tempo, haverá uma redução tarifária que pode alcançar mais de 50%, em média, conforme o resultado do leilão que será realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Um dos destaques do projeto é a duplicação de pelo menos 1,7 mil km, além da destinação de R$ 36,4 bilhões para a implantação de serviços operacionais. “O Paraná merece uma infraestrutura rodoviária de qualidade, que contribua diretamente para o desenvolvimento de um estado que tem um PIB equivalente ao do Uruguai”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Apresentado na quarta-feira (11), o projeto segue agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, quando aprovado, os editais serão publicados pela ANTT, seguido dos leilões de cada um dos seis lotes.

Critério

A concessão paranaense seguirá um critério de menor tarifa de pedágio – um pedido do governo paranaense –, com um aporte adicional crescente de acordo com cada ponto percentual ofertado como desconto: até 10%, R$ 15 milhões a cada ponto de deságio; de 11% a 17%, R$ 60 milhões; e acima de 17%, R$ 150 milhões.

Esses valores serão revertidos para o usuário ao longo do contrato, seja com mais obras e melhorias ou até mesmo com novas reduções tarifárias – a União não arrecada nada. Dessa maneira, o Governo Federal garante um novo modelo com financiabilidade e que atraia investidores qualificados e comprometidos com o sucesso da concessão, afastando eventuais aventureiros.

Uma definição que só foi possível diante de um processo marcado pela ampla transparência, debatido entre todos os envolvidos – governos federal e estadual, ANTT, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, sociedade e imprensa – e que ainda contou com uma participação recorde com mais de 5 mil contribuições por escrito durante a etapa de Audiência Pública nº 1/2021. Soma-se ainda à redução tarifária os descontos programados para usuários frequentes de cada segmento e ainda outros 5% para todos que utilizam o serviço de pagamento eletrônico por TAG.

Números do projeto

No total, o projeto abrange 3.372,8 km de rodovias, que estarão divididos em seis lotes, com grande parte das obras programadas para serem entregues pelos investidores vencedores durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. Como comparação, ao longo dos últimos sete anos, o Paraná teve apenas 70 quilômetros duplicados com recursos federais e estaduais. Além disso, estão planejados mais 377,1 quilômetros de faixas adicionais, as construções de dez contornos municipais, 425 obras de arte especiais, 663 intersecções e retornos e 191 passarelas.

Também ficou definida a ampliação da capacidade do Contorno Sul de Curitiba, com novas faixas de rolamento, marginais e ciclovias. Solução do gargalo em Paranaguá, onde mais de 5 mil caminhões por dia disputam espaço com o tráfego local. Também foram incorporadas ao projeto a PR-323, entre Maringá e Guaíra, a PR-445, entre Londrina e Mauá da Serra, a PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antonio da Platina, e a PR-280, que junto com a BR-163 formam um importante corredor entre Guaíra, Toledo, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco. A BR-277, hoje já duplicada, receberá uma faixa adicional nos dois sentidos e em toda a extensão desde Curitiba a Paranaguá, além do acostamento.

As serras do Mar, de São Luiz do Purunã, da Esperança e do Cadeado serão iluminadas, curvas com traçados corrigidos e ganharão áreas de escape para caminhões e ônibus. Os mais de 3 mil quilômetros ainda serão monitorados por câmeras inteligentes para acionamento imediato da operação de socorro, acesso a Wi-Fi para comunicação com a concessionária, e implantação do sistema iRap, utilizado em países de primeiro mundo para minimizar a gravidade de acidentes.

Asimp/ANTT

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