Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) votou contra o projeto de lei 372/2021 que prevê a delegação de rodovias estaduais para a União. A proposta do Estado, que solicita autorização da Assembleia Legislativa para transferir 1,1 mil quilômetros de estradas para o governo federal, teve a primeira discussão na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná. Os trechos estão incluídos no programa de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura.

 “Não posso ser incoerente com o que defendo há 25 anos. O pedágio tem que ser bom para quem paga”, afirmou Romanelli. Segundo o deputado, sem a publicação do edital de licitação, a aprovação da lei estadual de delegação fica prejudicada. “Não podemos correr o risco de criar insegurança jurídica”, ponderou ao defender a inclusão de condicionantes para haja a transferência das estradas para a União.

Romanelli elogiou a postura do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que foi ao presidente Jair Bolsonaro para defender as reivindicações da sociedade paranaense, que rejeitou o modelo híbrido e exigiu um processo de concessão pelo menor preço de tarifa, sem outorga e sem limite de desconto.

 “De fato, o novo modelo proposto pelo governo federal, após a intervenção do governador, é muito melhor que o anterior”, disse Romanelli. “Mas o processo ainda carece de informações, de um edital claro e cristalino, e as demandas do Paraná tem que estar documentadas na lei que prevê a delegação”.

Modelo híbrido

Romanelli destacou que a Assembleia teve uma grande vitória ao derrotar o modelo híbrido que previa a cobrança de taxa de outorga. “Uma posição histórica e unânime. Os 54 deputados e deputadas estaduais se uniram e barraram a taxa de outorga que iria extrair de R$ 6 a R$ 9 bilhões da economia paranaense”.

O deputado ponderou ainda que a Assembleia Legislativa só deveria avaliar a delegação das rodovias estaduais após ter acesso ao modelo final elaborado pelo Governo Federal. “Não temos um documento formal com todo o detalhamento. Deveríamos ter acesso ao modelo protocolado no TCU para repassar as rodovias à União”.

ALEP

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.