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O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse a prefeitos eleitos que participam de encontro em Foz do Iguaçu que um bom diagnóstico feito no período de transição e um ajuste fiscal já no início do mandato são fundamentais para uma gestão equilibrada. Ele fez palestra na tarde da última sexta-feira (02) e deu sugestões que vão resultar em redução nas despesas e incremento nas receitas dos municípios. 

Entre as diversas dicas de Costa está a necessidade de dar atenção especial à situação financeira, o que inclui a verificação da disponibilidade de caixa para o pagamento de compromissos e a reestimativa de receitas e despesas para 2017. 

Ele disse que é preciso identificar as ações e decisões que serão tomadas nos primeiros 100 dias, estabelecer um divisor entre a administração anterior e a nova e não tentar fazer tudo o que precisa ser feito ao mesmo tempo. “Antes que janeiro chegue, é fundamental ter um time competente conduzindo a transição”, afirmou. 

Especialista em finanças públicas, Mauro Costa ocupou também cargos de secretário municipal em São Paulo e em Salvador e disse que é importante adequar a estrutura administrativa às necessidades do prefeito eleito, principalmente para reduzir as despesas. 

Entre os conselhos para 2017 está a implantação de uma política austera, o que exige o congelamento inicial de parte do orçamento municipal e a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso. Segundo ele, é preciso estabelecer um caixa único do tesouro municipal e não permitir que sejam assumidos compromissos sem garantia de disponibilidade de caixa para o pagamento.

“Não assumam responsabilidades que são do Estado ou da União. Não queiram construir um hospital de alta complexidade. Ensino universitário também não é responsabilidade dos senhores. Façam bem feito o que é função do município”, comentou. 

As despesas com pessoal também foram abordadas na palestra. O secretário recomendou a vedação de realização de concursos, a redução das despesas com cargos em comissão e a suspensão de eventuais reajustes em salários, além da instituição de cobrança previdenciária de servidores ativos e inativos. 

Para incrementar a receita tributária, Costa sugeriu a atualização de valores e a revisão de critérios de progressividade do IPTU, o combate à sonegação do ITBI (com valor venal dos imóveis atualizados trimestralmente), a instituição de programa de parcelamento incentivado (com redução de multa e juros de dívidas tributárias e não tributárias) e a intensificação de ações de cobrança administrativa e judicial de dívidas. 

No caso de receita não tributária, citou a possibilidade de expansão das concessões de serviços públicos ao setor privado, a implantação de parcerias público-privadas, a contratação de operações de crédito, captação de recursos a fundo perdido junto aos governos federal e estadual, realização de licitação para contratação de instituições financeiras que ficarão responsáveis pela movimentação e aplicação dos recursos da prefeitura e pelo pagamento de servidores e fornecedores, além da alienação de imóveis inservíveis para o município e a securitização de recebíveis. 

“O apoio político é fundamental nesse processo, porque ele permite a aprovação de medidas duras”, afirmou. “Assumir uma prefeitura nesse momento não é um desafio fácil. Façam o dever de casa e contem com o apoio do governo”, disse o secretário, que deu início ao ajuste fiscal para equilibrar as contas do Estado em dezembro de 2014 e, já no primeiro ano, foi possível equacionar dívidas com fornecedores e pessoal e programar, para 2016 e 2017, volume de investimento recorde. 

“Não tenham medo de fazer o que é certo. O governador Beto Richa teve coragem e hoje o Paraná é exemplo para o país”, acrescentou Costa. Ele recomendou a criação de um planejamento estratégico, “para definir claramente os objetivos”, e deixou como exemplos 24 atos que podem ser assinados já no primeiro dia. Eles incluem, por exemplo, o levantamento de haveres e dívidas e a obrigatoriedade de realização de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, entre outros.

AEN

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