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A polêmica exigência de um passaporte da vacina no Paraná está em trâmite na Assembleia Legislativa (Alep). E já despertou manifestação dos parlamentares antes mesmo de entrar em pauta. O deputado Delegado Francischini antecipou seu posicionamento: é contra!

A justificativa do deputado é o cerceamento do direito das pessoas que a medida pode impor. “Sou a favor da vacinação, mas sou contra restringir direitos do cidadão. É inconstitucional”, afirma o Francischini.

Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porta de entrada de todas as propostas legislativas na Alep, mais ainda não há data para apreciação do projeto.

“É responsabilidade de todos agir em prol do bem-estar coletivo. Mas ainda estamos em um momento em que o processo de vacinação não foi completado. Alguns já tomaram as duas doses, outros não. Então, como exigir o passaporte e dar o mesmo peso a todos? Cria uma desigualdade”, ponderou. Outro questionamento de Francischini é relação à exigência do documento em determinados lugares e em outros não.

Proposta semelhante foi apresentada em Curitiba e derrubada na CCJ da Câmara de Vereadores.

 “Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura de São Paulo recuou. Após autorizar o passaporte, voltou atrás na obrigatoriedade de comprovação de vacinação em bares e restaurantes, onde a exigência será opcional”, comentou.

Proposta

Na Assembleia são duas as propostas, que acabaram anexadas e pedem a comprovação de vacinação contra Covid-19 para o ingresso em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.

O certificado também deverá ser obrigatório para viajar em ônibus, trens, aeronaves, embarcações e ainda para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e ingresso em cargos públicos.

Maria Fernanda Silvério/Asimp

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