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A medida beneficia cerca de 30 mil aposentados que ganham até R$ 3 mil

A União estabeleceu um salário mínimo como regra de isenção para os inativos, o Governo do Estado enviou - na PEC - dois salários mínimos de isenção e o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da PEC da Previdência, aumentou para três salários. Com a alteração, um servidor aposentado que ganha R$ 4 mil reais, vai pagar, a nivel federal, R$ 420. No Paraná, pelo projeto do Governo o desconto seria de R$ 280 e agora, com a mudança, vai contribuir com R$ 140,84. A medida beneficia cerca de 30 mil servidores inativos do Paraná que ganham até R$ 2.994.

“Essa alteração beneficiará todos os servidores inativos, independente do salário. Mesmo aqueles que recebem o equivalente a cinco salários, a base de cálculo sai de dois para três de isenção. Quem recebe cinco salários vai pagar sobre dois salários mínimos”, explicou. Dos 90 mil servidores civis aposentados,  cerca de 30 mil ganham até 3 salários mínimos. “De forma muito especial, essa medida coloca cerca de 30 mil aposentados dentro da faixa de isenção, estamos falando daqueles que ganham até R$ 3 mil por mês de aposentadoria, ou seja, quem ganha menos ”, acrescenta Tiago Amaral.

Alíquota extraordinária

Outra mudança está na alíquota extraordinária, uma preocupação apresentada pelos servidores em reuniões com o deputado Tiago Amaral. No projeto original enviado pelo Governo estava prevista a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária em caso de déficit severo. O relator retirou a possibilidade, garantindo a alíquota fixa imposta pela Emenda Constitucional 103/2019. 

O relator assegurou ainda o abono permanência no valor integral da contribuição. A proposta original permitia a redução desse valor.

Segurança

Outra alteração apresentada pelo relator foi a inclusão da Polícia Científica e educadores sociais na classe da Segurança Pública. Eles terão a “paridade até 2003 e de 2003 até hoje não terão desconto. Aposentam com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição”, disse. “Essas foram as grandes mudanças, valorizando os agentes da segurança, respeitando o trabalho que eles fazer e atendendo as regras gerais, principalmente nesse aspecto da isenção”, concluiu. A medida beneficia policiais civis, agentes penitenciários, peritos e agentes da polícia científica e educadores sociais.

Comissão Especial

As alterações estão no relatório apresentado por Tiago Amaralaos deputados que compõem a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações nas regras da previdência dos servidores estaduais. Presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a comissão se reuniu ontem (3) para analisar o relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB). Além dos cinco integrantes da Comissão, participaram do encontro os deputados Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (PMDB).

Ao todo foram apresentadas 65 emendas parlamentares, sendo que 35 foram acatadas pelo relator. Dessas, 19 foram apresentadas pela Oposição, sendo acatadas integralmente 7 emendas e duas, em partes. 

“Essa PEC, que segue rigorosamente as regras federais, é necessária e urgente, sob pena de em 5 anos o Estado ficar impossibilitado de pagar a aposentadoria dos seus servidores. Em 2020, o Governo terá q aportar R$ 8 bilhões na previdência, que é o orçamento da educação, por exemplo. É preciso garantir o equilíbrio do sistema em benefício dos próprios funcionários públicos e dos investimentos demandados pelos mais de 11 milhões de paranaenses”, afirmou o presidente da Comissão Especial, Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião, além dos deputados Hussein Bakri, o relator Tiago Amaral, vice-líder do governo, Tadeu Veneri e Requião Filho, os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC), que são membros titulares da Comissão Especial.

Rosi Guilhen/Asimp

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