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A criação da Polícia Penal avançou no Paraná com a instalação da Comissão Especial ontem (24) para analisar a PEC 1/2021. O deputado Tiago Amaral integra a comissão formada por cinco deputados, junto com Michele Caputo, Delegado Jacovós, Ademir Bier e Delegado Fernando Martins. Também foi anunciada a abertura de prazo de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC.

A criação da Polícia Penal transforma o agente penitenciário em policial penal, uma antiga reivindicação da categoria, e garante os mesmos direitos e benefícios dos policiais, como salário e poder de investigação.

A instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado (polícias Militar, Civil e Científica). O Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão.

 “A carreira de Polícia Penal é uma reivindicação antiga da categoria e já foi aprovada na esfera federal. Aqui no Paraná, estamos dando um passo importante, que vai valorizar os profissionais”, afirmou Tiago Amaral.

O Paraná conta com 2.763 agentes penais em atuação nos presídios do Estado. A PEC 1/2021 foi enviada pelo governador e se dá em cumprimento à emenda constitucional nº104/2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Comissão Especial

Por se tratar de uma PEC, a tramitação é diferente de um projeto de lei. Os deputados que formam a Comissão Especial poderão apresentar alterações ao texto e receber emendas de outros parlamentares. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.

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