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Deputados e membros da sociedade civil organizada confirmaram durante a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, ontem (23), que é preciso acompanhar de perto todo o processo que envolve o fim do atual contrato de concessão das rodovias paranaenses e o que será implantado no ano que vem, após a licitação do novo modelo.

Coordenada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a Frente ouviu os pareceres de profissionais do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre passivos estruturais e possíveis litígios deixados ao fim dos 24 anos de operação das concessionárias.

De acordo com o deputado Homero Marchese (PROS), coordenador dos passivos dos atuais contratos na Frente Parlamentar, o objetivo do grupo é, há mais de um ano, marcar a posição para que os erros do passado não sejam novamente cometidos. Para ele, os paranaenses foram punidos por contratos ruins e corrupção.

 “Os aditivos, ao longo dos anos, desequilibraram os contratos originais. Agora ficaremos um período sem cobrança de pedágios e é muito importante que a Frente Parlamentar atue no edital de licitação enviado ao Tribunal de Contas da União para saber se ele está correto, se não há obras duplicadas e pontos soltos”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), Cassio da Silva Teles, falou da liderança do Poder Legislativo durante toda a discussão que antecedeu o encerramento dos atuais contratos. Segundo ele, as 18 audiências públicas promovidas em todas as regiões do estado era o que se esperava dos órgãos federais responsáveis, como o DNIT e ANTT.

 “Precisamos de transparência absoluta em todo processo. Estes contratos previram o pagamento de uma verba mensal de fiscalização que está com o Governo do Paraná e está sendo usada agora para uma ampla auditoria no termino de contrato, mas sejam revertidos com transparência para que saibamos como sociedade civil o que deixou de ser feito”, explicou.

Já o deputado Tercílio Turini (CDN), subcoordenador dos novos contratos na Frente Parlamentar, o encerramento da cobrança demanda ainda mais sensibilidade na fiscalização. “É um prejuízo incalculável, financeiro e pelas vidas perdidas por falta de duplicação. Mesmo depois de se retirar obras por aditivo, há um número altíssimo de obras que não serão realizadas”, falou.

 “O prejuízo em cobrança indevida pode chegar a R$ 10 bilhões. Estamos aliviados com o fim dos contratos, mas preocupados pelo que vem pela frente. Faltaram fiscalização e transparência nos pedágios. Não pode faltar no novo modelo. É preciso uma gestão compartilhada, o governo federal e DNIT não têm estrutura e podem ocorrer erros novamente”, afirmou Turini.

O Deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar, elogiou o estudo apresentado pelos professores da UFPR e também o engajamento dos deputados para fiscalizar os pedágios. “O momento em que vi o maior engajamento da Assembleia foi na legislatura passada, quando se evitou a prorrogação dos contratos e agora, acompanhando o encerramento”, disse ele.

 “A Assembleia foi protagonista. Trataremos ainda de vários assuntos diretamente com o TCU, agora que temos acesso a todo edital. Tivemos divergências pontuais de entendimento, mas nunca nos desunimos no propósito de proteger os paranaenses. Foi um debate à altura do que a população precisa. Os deputados federais precisam estar engajados, debatendo com os ministros e dando seus pareceres. É preciso marcar um posicionamento de vigilância”, pontuou.

Para Walter Fanini, engenheiro civil, ex-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE), é preciso fortalecer os órgãos estaduais de controle e fiscalização contratual e de fluxo de caixa, para saber das despesas e do quanto retorna ao caixa público. “Se não nos prepararmos para ter um modelo de gestão, cairemos na mesma armadilha. Podemos ter um bom contrato inicial, mas sem garantia de que ele será respeitado. Precisamos de um comitê para fazer esta cobrança”, alertou.

Já o deputado Delegado Jacovós (PL) cobrou as responsabilidades de quem fiscalizou e executou os contratos que se encerram nesta semana.  “É culpa do Estado e quem paga é o povo paranaense. Teve dono de concessionária condenado a 17 anos de prisão que está solto. Precisamos acompanhar com muita atenção o que vem por aí”, disse.

O deputado Anibelli Neto (MDB), as mudanças alcançadas pela cobrança da Assembleia Legislativa não foram o ideal, mas significam avanços. “Não temos o que queríamos, mas a outorga caiu. Os deputados que participaram da Frente Parlamentar cobraram e a mudança foi feita”, frisou.

Para o deputado Boca Aberta Jr. (PROS) a Frente Parlamentar está de parabéns, “por ter dado oportunidade a toda sociedade paranaense se manifestar. São contratos falhos que deram errado, são lesivos aos usuários, empresas que corromperam agentes públicos em propinas demonstradas nos acordos de leniência. A população do Paraná pagou por tudo isso. São prejuízos incalculáveis”, destacou.

A deputada Mabel Canto (PSC), classificou o estudo elaborado pela UFPR como muito bem pontuado, mas não se disse esperançosa como o que pode ocorrer nos contratos para os próximos 30 anos. “A substituição da outorga pelo aporte tornará o preço ainda mais alto. Melhor seria ter feito pelo menor valor. As obras não acontecerão nos inicios dos contratos, porque os projetos não existem”, explicou a preocupação.

De acordo com o deputado Nelson Luersen (PDT), permanece a preocupação de que as concessionárias terminem as obram que constam nos aditivos, além de que os acordos de leniência sejam cumpridos. “Também temos preocupação com os projetos das obras que deverão ser realizadas, não apresentado até agora. Porém, sem duvida nenhuma, o fim dos atuais contratos é algo a se comemorar”, afirmou.

Para o deputado Plauto Miró (DEM), o Paraná cometeu um erro que durou 24 anos, sem correção, “e agora vemos uma licitação pública que deveria ser feita há dois anos e não ocorreu. Não é bem claro para mim o edital de licitação que está sendo elaborado, não sabemos o que está sendo escrito”. Ele sugeriu que a Assembleia Legislativa tenha uma comissão que possa acompanhar os trabalhos.

O deputado Requião Filho (MDB) ressaltou que todas as rodovias estaduais estão agora sob responsabilidade do Governo Federal. “Os acordos com as concessionárias de pedágio estão sendo feitos de portas fechadas. O Paraná está sendo roubado, mais uma vez. Foram pequenas alterações no modelo apresentado pela ANTT. O pedágio recebeu quase R$ 10 bilhões a mais e o Governo do Estado nada fez para reverter a situação” criticou.

As críticas foram endossadas pelo deputado Soldado Fruet (PROS). “Questionamos que era prematuro passar a concessão das rodovias estaduais ao governo federal antes de um diálogo. Sabíamos que iam acabar os contratos e agora o Governo do Paraná procura polícia e ambulâncias para operar nas rodovias que vão ficar sem cancelas”, pontuou o parlamentar.

ALEP

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