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Qualificar e otimizar as estruturas de atuação do Ministério Público do Paraná no monitoramento e na defesa da correta arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários e financeiros pelas administrações públicas em todo o estado. Com esse objetivo foi assinada na última semana, em 20 de julho, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ato administrativo (Resolução 3.329/2020) que unifica os Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa da Ordem Tributária.

Até então dispostas de forma separada, as duas áreas passam a ter tratamento unificado em um mesmo Centro de Apoio, órgão que tem papel estratégico na formulação da política institucional e no encaminhamento de orientações às Promotorias de Justiça situadas em todas as comarcas do Paraná. “Nesse momento de grave crise econômica em que o país se encontra, torna-se cada vez mais importante que as instituições públicas apresentem soluções que incrementem suas estruturas de atuação na proteção dos recursos públicos, garantindo com isso o devido retorno à sociedade na forma de promoção de políticas sociais que assegurem os direitos e as garantias constitucionalmente previstos”, ressaltou Gilberto Giacoia, ao falar sobre a unificação. “O anterior desmembramento das áreas, medida adotada no ano passado, foi uma decisão acertada, pois permitiu que a instituição realizasse um diagnóstico qualificado a respeito das necessidades indispensáveis para potencialização da sua atuação na defesa da ordem tributária. Agora, numa situação de excepcionalidade financeira em virtude da pandemia, mostra-se adequada a união de esforços para melhor acompanhamento de toda a cadeia orçamentária e dos impactos da crise na gestão pública”, afirma Giacoia.

Otimização

A mudança da organização administrativa – já que o Centro de Apoio da Ordem Tributária havia sido instituído há pouco mais de um ano – é também explicada pelo procurador de Justiça Maurício Kalache, que assume a coordenação do novo Centro de Apoio. “As duas áreas são partes integrantes do ciclo orçamentário: captação de receita tributária e realização da despesa pública. O patrimônio público é construído e mantido pela arrecadação tributária e a administração dos entes públicos deve se pautar pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o tratamento integrado das áreas se mostra mais eficiente do ponto de vista da atuação institucional. Além disso, diante da crise que vivemos neste momento, a unificação das estruturas é um gesto de responsabilidade administrativa por parte do Ministério Público”, pontuou. “O que se pretende é aprimorar a interlocução e a articulação do Ministério Público com os demais órgãos setoriais internos (procuradorias e subprocuradorias de Justiça e grupos de atuação institucional) e externos (Rede de Controle do Estado do Paraná) e fortalecer cada vez mais o trabalho das Promotorias de Justiça no acompanhamento de todo o ciclo orçamentário, com especial atenção aos atos de renúncia de receita, combate à sonegação fiscal e correto emprego dos recursos pelos gestores”, completou o procurador de Justiça.

Com esse foco, Maurício Kalache explica que umas das prioridades do trabalho do Centro de Apoio agora reformulado será a consolidação do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), atualmente disposto em 12 núcleos regionais (Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Umuarama e União da Vitória). Além do Gepatria, que atua especialmente nos casos de enriquecimento ilícito de maior lesividade, repercussão e complexidade, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf) segue vinculado ao agora unificado Centro de Apoio.

Acesse a Resolução 3.329/20

Asimp/MPPR

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