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O vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano, apresentaram, na quarta-feira (19), um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de formação superior em saúde do responsável técnico de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Paraná.

“Apesar de algumas instituições sustentarem a possibilidade de administração das ILPIs sem a necessidade de habilitação técnica em saúde, existindo até mesmo desenhistas industriais exercendo este importante papel, entendemos, para o bem de nossos idosos e para garantia de seus direitos, a imposição da  obrigatoriedade de formação superior em saúde do responsável técnico”, justificou o deputado Cobra Repórter, que é também o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Alep.

De acordo com o PL, o gestor da instituição poderá acumular a função de responsável técnico, desde que tenha a formação requerida. Ele estabelece ainda que as Instituições em funcionamento têm o prazo de 180 dias para se adequarem aos termos da Lei quando for publicada.

O deputado Cobra Repórter lembra ainda que, quando a execução da assistência de saúde ao idoso está distante do local da instituição e a ILPI não conta com a constante atuação de um profissional responsável técnico, há um risco, principalmente, aos idosos que apresentam patologias ou perdas funcionais e requerem atenção especial com cuidados contínuos e de longa duração. Disse também que a pandemia mostrou a necessidade do responsável técnico ter formação superior em saúde para, por exemplo, orientar o uso adequado de equipamentos de proteção individual, oxigenação, sintomas, enfim, intercorrências de saúde o que significa proteção da população idosa!

 “Isso sem falar do cuidado necessário e técnico de controlar, cuidar do protocolo de medicamentos, todos no horário certo, sabendo do que se trata cada um, conhecendo suas posologias para benefício e manutenção da saúde do idoso, fato que requer responsabilidade certificada em nível superior. O Paraná quer garantir dignidade ao envelhecimento saudável de nossos idosos, por isso queremos impor qualidade e responsabilidade técnica para assistência social e de saúde necessária, sendo obrigação do Poder Público regular a prestação dos serviços e fiscalizar a execução com qualidade”, destacou o presidente da Criai.

A proposição tem origem em um pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, por intermédio da procuradora de Justiça, Rosana Beraldi Bevervanço, e da promotora, Melissa Cachoni Rodrigues, que exercitando os preceitos contidos no artigo 75, da Lei Complementar nº 85/1999 (Lei Orgânica do Ministério Público), indicaram a necessidade de iniciativa legislativa.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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