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Diversos professores acompanharam a sessão plenária desta terça-feira (Foto: Nani Gois/Alep)O projeto de lei complementar nº 681/11, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a equiparação dos salários dos professores da rede estadual de educação básica ao dos agentes profissionais do quadro próprio do Estado, foi aprovado nesta terça-feira (30), durante sessões da Assembleia Legislativa. Oriundo de mensagem governamental, a proposição concede aumento de 5,83% no salário dos professores.

Para garantir agilidade à discussão do projeto os deputados realizaram uma sessão ordinária, aprovando a matéria em primeira discussão. Logo depois, conforme prevê o Regimento Interno, realizaram uma sessão extraordinária, votando o projeto em segunda discussão. Também aprovaram requerimento do deputado Élio Lino Rusch (DEM), líder do Governo em exercício, dispensando a matéria de redação final. Desta forma, a proposição segue agora para sanção governamental.

Isonomia - “Teremos em breve uma isonomia completa entre os professores e os demais funcionários do estado”, garantiu Rusch, agradecendo o empenho do Legislativo, especialmente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, que permitiram um trâmite rápido da matéria. A mensagem, lida em Plenário na última segunda-feira, entrou na pauta da CCJ desta terça-feira (30), e assim também na pauta da Comissão de Finanças, seguindo, imediatamente, para apreciação em Plenário.

“O pagamento do valor referente ao reajuste deve ser feito ainda na folha de setembro”, informou a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Ela acompanhou as discussões da matéria no Legislativo ao lado de lideranças da categoria. Segundo Marlei, a categoria deverá, até o fim do mandato do atual Governo, alcançar um piso base de R$ 2.600,00, o que representará um reajuste de 26%: “Hoje, qualquer servidor público que ingressa no Estado numa função de nível superior recebe esse vencimento. Porém, um professor, com 40 horas semanais de jornada, tem um piso inicial de R$ 2.000,00”.

Para o deputado Professor Lemos (PT), “vários avanços estão sendo negociados com o Governo por uma categoria de trabalhadores que não tem medo de lutar por uma escola pública de qualidade”. De acordo com o anteprojeto de lei elaborado pelo Governo, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 103/04, os professores receberão o reajuste em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a julho (3%) e a outra em outubro (2,83%).

Reajustes– A iniciativa do Executivo visa equiparar a remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais profissionais do Estado que possuem nível superior. Assim como os demais servidores públicos do Paraná, os professores e profissionais da educação receberam, em maio, data-base do funcionalismo público, um reajuste salarial de 6,5%. Agora, com mais estes dois aumentos, os professores chegarão, em outubro, com reajustes salariais de 12,33% em seus vencimentos básicos. “A equiparação salarial dos professores é um compromisso que será rigorosamente cumprido”, comentou o governador Beto Richa, ao assinar a mensagem no início de agosto. As disposições da lei também são aplicadas aos servidores inativos e geradores de pensão regidos pela Lei Complementar nº103/04, à exceção dos benefícios previdenciários concedidos sem direito à isonomia e paridade, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/03.

(Asimp_ALEP)

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