A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou na terça-feira (22) sessão ordinária que pode pôr fim a uma das maiores distorções na economia brasileira e também colocar em discussão, no Congresso, alternativas concretas à PEC 55. Foram lidos projetos que limitam as taxas de juros cobradas por bancos e financeiras do país e reduzem, por exemplo, os salários de deputados e senadores. As propostas receberam pedidos de vista coletiva e retornarão ao debate na próxima reunião, no dia 29.
Um dos principais projetos é o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da CAE. A matéria estabelece que nas operações de crédito com garantia real (a exemplo do crédito consignado), as taxas de juros ficam limitadas a no máximo duas vezes a taxa Selic anualizada. Nas demais operações, as taxas de juros limitam-se a quatro vezes a Selic, no máximo.
“As taxas de juros no crédito pessoal, sem consignação na folha de pagamentos, foram em média, de 132,2% ao ano, em agosto de 2016. No rotativo do cartão de crédito, chegam a incríveis 475,2% ao ano. Como pode o consumidor brasileiro conviver com uma exploração dessas por partes dos bancos? Isso é imoral”, protesta Gleisi.
A senadora também apresentou projeto que corta os salários de deputados e senadores. “O arrocho do governo vai atingir fortemente os que recebem salário mínimo e será vergonhoso que nós, parlamentares, que ganhamos bem, não demos o nosso exemplo”, argumentou.
Também vai a discussão na semana que vem na CAE projeto que restabelece a taxação de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, ou seja, grandes empresários, que foi extinta em 1995, no governo Fernando Henrique. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos autores da proposta. “Um funcionário público que ganha R$ 6 mil por mês paga 27,5% de imposto de renda retido na fonte. Um grande empresário, que recebe R$ 300 mil por mês a título de distribuição de lucros e dividendos, paga zero de imposto”, disse Lindbergh.
Estudos mostram que a taxação dos lucros e dividendos renderiam uma arrecadação extra anual de mais de R$ 50 bilhões.
Lindbergh também é autor do projeto que cria o chamado “duplo mandato do Banco Central”. Assim como faz o Federal Reserve, dos EUA, além de cuidar da estabilidade monetária e do câmbio, o BC também será obrigado, por lei, a atrelar essa estabilidade à geração de empregos, aumento de renda e crescimento econômico.
Com essas propostas, o bloco da oposição no Senado mostra que existem alternativas à PEC do governo que tanto mal vai causar aos mais necessitados e que dependem das ações do Estado.
Fugindo do debate
Na série de audiências públicas, sessões temáticas e discussões que acontecem em torno da PEC 55, nota-se o esforço da base do governo para o esvaziamento das comissões e debates em torno do projeto.
A presidenta da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a ausência de senadores da base de Temer na discussão das matérias desta terça-feira (22). Segundo ela, o sumiço dos apoiadores revela o temor do governo em debater propostas alternativas à PEC da Maldade e que afetam o andar de cima. “Está claro que a base desse governo só tem interesse em prejudicar os mais pobres”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência é vergonhosa para um governo já marcado pela pecha de preservar os interesses dos ricos e poderosos do País.
Dayane Hirt/Asimp
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