A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta tem como objetivo ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e combate à violência de gênero. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo para tornar mais eficiente o atendimento às vítimas, além de ampliar a coordenação das ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em todo o país.
Durante a sessão que aprovou a proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o Congresso Nacional tem avançado na aprovação de medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Segundo ele, o enfrentamento desse tipo de crime deve ser tratado como uma política permanente de Estado, acima de diferenças partidárias.
Antes da votação, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, vítima de feminicídio em Cataguases (MG). O caso ganhou repercussão nacional após a Polícia Militar encontrar a filha de um ano da vítima ao lado do corpo da mãe.
Relatora da proposta, a deputada Jandira Feghali afirmou que episódios como esse evidenciam a gravidade da violência enfrentada diariamente por milhares de mulheres brasileiras e reforçam a necessidade de políticas públicas integradas para prevenção e proteção.
Se aprovado também pelo Senado, o novo sistema nacional deverá servir como instrumento de coordenação entre os entes federativos, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas e ampliando a efetividade das ações de combate à violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
