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PEC acrescenta artigo na Constituição para garantir direito aos estudantes

Asimp/Alex Canziani

O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) vai presidir uma comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo a estudantes carentes que querem fazer o ensino médio em instituições privadas.

A proposta (PEC 032/1999), de autoria do ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Em sua justificação, Mattos alega que a concessão de bolsas é importante porque “a educação no Brasil não apresenta avanços suficientemente eficazes para combater os índices negativos que temos na área”.

Alex Canziani acredita que, de fato, a proposta pode contribuir para o acesso à educação e para a inclusão de alunos carentes em instituições privadas: “De qualquer forma, vamos aguardar o parecer do relator para debater o assunto mais profundamente”, salienta o parlamentar paranaense, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação do Congresso Nacional e é membro da Comissão de Educação da Câmara. “Já temos o Prouni e o Fies para o ensino superior, que são exemplos de sucesso”, lembrou o deputado da educação.

A relatoria da PEC ficará a cargo do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que terá dez sessões ordinárias para receber emendas. A proposição está sujeita à apreciação do plenário da Câmara.

A comissão é um órgão técnico criado pelo Presidente da Câmara com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais ou oferecer estudos sobre temas específicos.

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