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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), assumiu ontem (6), uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, que retoma os trabalhos nesta terça (7), analisando quatro veto do Poder Executivo. Cobra assume na CCJ o lugar de Guto Silva (PSD).

Os vetos que serão analisados nesta terça são: veto parcial ao projeto de lei nº 463/2016, de autoria do Executivo, estimando a receita e fixando despesas para o exercício financeiro de 2017. Outro veto, este total, refere-se ao projeto de lei nº 643/2015, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSB), alterando a Lei nº 11.662/1997, que torna obrigatória aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º graus, a abonação de faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa, e a Lei nº 16.653/2010, determinando que as provas e demais avaliações, atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.

Também recebeu veto parcial do governador o projeto de lei nº 702/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), instituindo a Semana do Hip Hop, a ser comemorada anualmente na semana de 21 de novembro. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 873/2015, assinado pelos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS), dispondo sobre a moratória de dez anos para licenciamento de exploração de gás de xisto no Paraná pelo método de fraturamento hidráulico da rocha (fracking).

“Será muito importante participar da CCJ, pois poderemos analisar todos os projetos com maior profundidade”, reforçou Cobra Repórter. 

A sessão da CCJ será presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), que foi reconduzido ao cargo em reunião realizada nesta segunda-feira (6), na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. Também continua da vice-presidência da CCJ o deputado Fernando Scanavaca.

Meire Bicudo/Asimp

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