Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a presidenta afastada.

Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.

Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.

Lewandowski  já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).

Nesta nova fase, a presidenta afastada poderá prestar depoimento. Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela aceitar. Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski. Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores.

Os primeiros requerimentos para a tomada de depoimentos só devem começar a ser apresentados a partir de quarta-feira (18), de acordo com o presidente Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias  para concluir os trabalhos. Mas a intenção é que o relatório esteja pronto para ir ao plenário do Senado antes disso.

Ainda de acordo com Lira, não há previsão de que a comissão funcione de segunda a sexta-feira, como vinha ocorrendo na fase de admissibilidade. Em princípio, o colegiado deverá se encontrar nos dias de atividades no Senado, de terça a quinta-feira, mas isso também deve ser decidido coletivamente a partir desta semana.

Após todas as oitivas e análises de documentos, o relator deverá fazer um parecer com seu voto, admitindo ou não o crime de responsabilidade por parte da presidenta da República. Lewandowski já se manifestou contrário à hipótese de que a comissão e Anastasia analisem outros fatos estranhos ao que foi acatado pelo presidente da Câmara quando a denúncia começou a tramitar.

Assim, novos fatos que liguem a presidenta à Operação Lava Jato, por exemplo, devem ficar de fora do relatório que será apresentado por Anastasia. Ele deverá se ater às pedaladas fiscais e à edição de decretos de suplementação orçamentária irregulares.

Redação/JU com informações Agência Brasil 

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios


Notice: Undefined variable: usuario_tk in /var/www/vhosts/jornaluniao.com.br/httpdocs/widget_footer.php on line 245
NULL