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A comissão especial foi instalada ontem (09) na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial destinada a analisar a PEC 333/17 e apensados, que dispõem sobre o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, foi instalada ontem (09). O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), que há seis meses fixou residência em Londrina, foi eleito para conduzir os trabalhos do colegiado. O relator da matéria é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente do que foi decidido pelo STF na última semana, as propostas abrangerão o fim do foro até mesmo nos casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo.

Diego Garcia destacou que irá conduzir os trabalhos de forma técnica e imparcial. “Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente, e espero que o debate seja amplo que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, destaca Garcia

Tramitação

A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a proposta for aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. No entanto, só poderá ser votada no plenário após o fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.

Mariana Torres/Asimp

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