Deputado Diego Garcia impede manobra na Câmara para que o Coaf não fosse retirado do Ministério da Justiça

Sozinho, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) derrubou a sessão da Câmara dos Deputados, ontem (9), com uma questão de ordem para impedir a votação às pressas da Medida Provisória 870 que, dentre outras medidas, recria os ministérios das Cidades e da Integração, retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e limita a atuação de auditores da Receita.

A MP foi apreciada por deputados e senadores na Comissão Mista, em reunião realizada no Senado Federal, e por 14 votos a 11, os parlamentares decidiram retirar o Coaf do Ministério da Justiça, sob responsabilidade do Ministro Sérgio Moro, para enviar o órgão ao Ministério da Economia. Diego Garcia votou contra. “Eles queriam retirar o Coaf, que é um órgão de fiscalização contra lavagem de dinheiro e outros crimes, do Ministério da Justiça, ou seja, queriam tirar um órgão extremamente importante para combater a corrupção das mãos do Ministro Sérgio Moro. E eu votei contra isso. Infelizmente, tivemos uma derrota na comissão, por apenas três votos. Também votei contra a criação de mais dois ministérios, com a proposta que pedia o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou Garcia.

O parlamentar revelou que, por meio de uma manobra, alguns partidos já queriam colocar a MP 870 em votação, às pressas e com o Plenário da Câmara esvaziado, no mesmo dia. Segundo ele, essa era uma estratégia para impedir o amplo debate e não dar a chance de outros parlamentares reverterem a votação da comissão. “Embasado pelo Regimento Interno da Câmara, levantei uma questão de ordem no Plenário para impedir essa manobra. Se tivéssemos colocado a MP para votação com a Câmara esvaziada e sem o amplo debate, a derrota seria definitiva. O Coaf teria sido retirado das mãos do Sérgio Moro e as consequências seriam muito prejudiciais ao combate à corrupção em nosso país”.

A matéria deverá ser colocada para votação na próxima semana no Plenário da Câmara. Diego Garcia já garantiu que irá mobilizar os deputados para reverterem as decisões da comissão mista.

Combate à lavagem de dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é uma unidade de inteligência financeira do Governo que atua, principalmente, no combate e na prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão trabalha de forma conjunta com estruturas como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público.

Desde sua criação, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No ano passado, realizaram 330 mil comunicações de operações suspeitas em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.

MarcusDelcolli/Asimp