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Matéria, relatada pelo deputado paranaense Alex Canziani, obriga escolas regulares a oferecerem cuidador para alunos portadores de necessidades especiais.

A Comissão Educação da Câmara dos Deputados aprovou medida que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. O Projeto de Lei 8.014/2010 é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O relator da matéria, que foi aprovada por unanimidade, é o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que destaca a relevância da matéria para os alunos com necessidades especiais que estudam em escolas regulares. “Todas as crianças que puderem, e que seus pais concordarem, devem ir pra escola regular. Agora, não dá pra exigir desta escola, que já apresenta deficiências, que tenha estrutura para receber os alunos que precisam de um cuidado especial”, salienta o deputado da educação.

Segundo o parlamentar paranaense, o cuidador auxiliaria o professor na sala de aula: “Julgo que o projeto é um avanço na nossa legislação e trará mais segurança aos nossos alunos com necessidades especiais”.

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares.

O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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