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O plenário da Câmara se transformou em comissão geral no último dia 28 para debater com especialistas a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O tucano já apresentou um texto inicial, que está em consulta pública recebendo sugestões. Ele espera ver a reforma aprovada na comissão especial até o fim do ano.

Hauly tem percorrido o país para conversar com setores da sociedade sobre a reforma – já foram 77 palestras e mais de 150 audiências concedidas para trabalhadores, empresários, segmentos de municípios, estados, e do governo federal. “Essa discussão foi e está sendo de fundamental importância para a transparência, para a busca do consenso neste tema tão complexo”, explicou.

O tucano propõe uma reforma que promova a reengenharia tributária, tecnológica, de inclusão social e desenvolvimento econômico. Hauly tem trabalhado no tema desde 1987, quando foi secretário de Fazenda do Paraná. Segundo ele, o atual sistema tributário tem forte impacto no desemprego, na não distribuição de riquezas, e do baixo desenvolvimento do país.

O deputado alerta que a injustiça tributária brasileira afeta os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos. Esses cidadãos pagam 53,9% de impostos diretos e indiretos. Ele citou o exemplo de um trabalhador que receba R$ 1 mil mensais e gaste R$ 600 com comida e remédios. Acabando com os impostos sobre alimentos e medicamentos, esse cidadão economizaria R$ 200 só com essas compras. “Se não fizermos essa mudança, vamos entregar aos nossos filhos e netos uma nação derrotada, apesar de tão rica, com tantas oportunidades”, completou.

Convidado pelo PSDB, o economista José Roberto Afonso afirmou que a proposta de reforma é corajosa por promover a mudança de todo o sistema tributário, e não apenas um ou outro imposto. Por outro lado, ela é tímida porque a economia brasileira tem passado por grandes alterações. Ele acrescenta que, em 5 ou 10 anos, o país terá tributos diferentes. “A certeza é de que como está não dá para ficar”, declarou.

Segundo ele, o atual sistema ficou ultrapassado. José Roberto destacou a posição do Brasil no ranking mundial de competitividade divulgado ontem na Suíça. Entre 137 países, o Brasil está em penúltimo lugar no efeito da tributação sobre investimento e em último lugar quanto ao efeito da tributação sobre o emprego. “Podemos até dizer que esse sistema é equânime, ele é tão ruim para o capital, quanto para o emprego, para o trabalhador”, reprovou.

O economista disse que a proposta de Hauly simplifica o sistema e o aproxima do que outras nações aplicam hoje. “Um novo sistema tributário está vindo e nós temos que estar preparados, pelo menos, com um sistema compatível com o do resto do mundo. O nosso sistema tributário já morreu, só falta ser enterrado”, completou.

Simples e eficiente

O deputado Domingos Sávio (MG) chamou atenção para o aumento da carga tributária sem melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano do país. O tucano ressalta que quase 60 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil. Além disso, há uma verdadeira tragédia nacional nos serviços públicos de saúde, educação e segurança.

“O Brasil aumenta impostos e piora a qualidade de vidado nosso povo, porque tem uma estrutura tributária perversa”, lamentou. O atual sistema, segundo o parlamentar, inibe as pessoas de se organizarem na formalidade, tamanha a complexidade dos custos. Sávio defende o pagamento de impostos de maneira simplificada e eficiente, até mesmo para facilitar a aplicação adequada do dinheiro arrecadado.

O deputado Lobbe Neto (SP) parabenizou Hauly pelo diálogo aberto de Norte a Sul do país com todos os setores da economia. “São muitos tributos, o país tem muitos impostos. E infelizmente as demandas que o consumidor tem em relação ao governo não são atendidas”, afirmou.

(Elisa Tecles/ Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

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