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Na sessão plenária de ontem (24), na Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei de nº 264/14, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), estabelecendo que a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do Paraná. A tradicional ExpoLondrina, que acontece há 54 anos, recebeu 519 mil visitantes e movimentou R$ 424 milhões somente em sua edição de 2014. O projeto de lei passou em primeira discussão.

Já o relatório final da Comissão Especial instituída para averiguar a gestão pública da saúde de Londrina – projeto de resolução nº 10/14, foi retirado de pauta por duas sessões, atendendo a requerimento assinado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). No relatório a Comissão lembra que o objetivo dos trabalhos foi apurar denúncias de eventuais irregularidades que foram apresentadas na Câmara Municipal de Londrina. O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) propôs a criação e presidiu a Comissão.

Além desses dois projetos, foram discutidas na sessão outras cinco proposições. Entre as matérias que passaram em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de nº 214/14, do Poder Executivo, prorrogando até 30 de junho de 2015 o mandato dos atuais conselheiros representantes da sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná; o de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê; assim como o projeto de nº 202/14, do Poder Executivo. Essa proposição dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 17.876, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Piraquara.

Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei de nº 160/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Cantora Mara Lima (PSDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública. Por outro lado, o projeto de lei nº 94/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), de idêntica natureza, recebeu emenda de redação e retorna à Comissão de Redação, para ajustes finais.

Comissão Geral – Durante a sessão desta terça também foram apresentados três requerimentos pedindo a transformação do Plenário em Comissão Geral, na sessão desta quarta-feira (25), com a finalidade de discutir e votar quatro projetos de lei. Um deles é o de nº 233/14, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que visa modernizar e consolidar as normas referentes ao quadro próprio de servidores do Poder Legislativo.

Outro é o projeto de nº 186/14, do Ministério Público estadual, transformando e criando cargos no próprio MPPR. Também está sendo solicitada Comissão Geral para a proposição de nº 267/14, do Poder Executivo. Essa matéria dispõe sobre as carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado. O quarto projeto que pode ser apreciado neste regime é o de nº 237/14, que estabelece o quantitativo dos cargos e funções em confiança que especifica, no âmbito da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Os requerimentos para transformação do Plenário em Comissão Geral estão assinados por diversos parlamentares e serão votados no início da sessão desta quarta-feira, antes ainda das discussões da pauta, a Ordem do Dia.

Nádia Fontana/Asimp/ALEP

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