“Não é justo fazer o povo pagar a conta da subvenção do diesel, motivada por uma política de preços desastrosa que esse governo que está aí é que criou. Não se justifica do ponto de vista humano e nem técnico”, diz a senadora.
Com o objetivo de frear os cortes do governo de Michel Temer nas áreas sociais e nos programas que mais atendem às necessidades da população, intensificados agora, em meio à crise de abastecimento e pela desculpa da subvenção ao diesel, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou sete (7) emendas à Medida Provisória de Crédito Extraordinário, a MP 839, de 30 de maio de 2018. “É uma crueldade o que esse governo que está aí vem fazendo. E um despropósito”, afirma Gleisi. “Até mesmo do ponto de vista das regras fiscais, não é preciso fazer cancelamento de recursos para aplicar o crédito extraordinário, de caráter emergencial”, diz a senadora.
Para ela, o povo paga duas vezes: “o que este governo quer é que o pobre, o trabalhador e a população em si paguem a conta da subvenção do diesel (R$ 9,58 bilhões), motivada justamente por uma política de preços desastrosa e equivocada que eles impuseram à população”. As emendas apresentadas pela senadora paranaense visam revogar os cortes de Temer nas áreas dos investimentos em educação e nas políticas públicas voltadas à agricultura familiar e reforma agrária.
Gleisi quer revogar os cortes de recursos no âmbito do crédito educativo (Fies), na concessão de bolsas de estudo nas universidades públicas (Proies), no programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), na Educação do Campo, na obtenção de imóveis rurais para a criação de assentamentos de reforma agrária e nas ações de regularização fundiária.
Mesmo que a MP 839 ainda esteja tramitando no Congresso Nacional, seus efeitos são imediatos e estes cortes já estão sendo efetivados. Ao propor a revogação deles pela aprovação destas emendas, a senadora quer restituir aos programas federais cerca de R$ 205 milhões para a educação, R$ 48 milhões nas pastas da agricultura familiar, reforma agrária e regularização fundiária. Somadas, devolvem a essas políticas públicas quase R$ 250 milhões.
A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, ao todo, apresentou cerca de 40 emendas à MP de Crédito Extraordinário com o intuito de impedir o cancelamento ainda de ações nas áreas da saúde, dos recursos hídricos, da ciência e tecnologia e da assistência social. “Não tem cabimento e nada justifica, com o aumento da mortalidade infantil no País, retirar R$ 34 milhões do Programa Mais Médicos!”, argumenta Gleisi. “O povo brasileiro já está sendo brutalmente penalizado pelas medidas da Emenda Constitucional 95, aquela que congela despesas sociais e investimentos por 20 anos, especialmente em saúde e educação. A conta do golpe não tem fim”, conclui a senadora.
Asimp/Senado
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