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Projeto prevê punição mais dura para descumprimento de medida protetiva às mulheres

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto para estabelecer na Lei Maria da Penha que o descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência (PLS 14/2015). Assim, um homem que insista em se aproximar da companheira, apesar de ordem judicial contrária, estaria cometendo o crime previsto no art. 330 do Código Penal.

Gleisi disse que esse ponto é importante porque o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento da medida protetiva de urgência não configura crime de desobediência. Isso, avaliou Gleisi, deturpa a Lei Maria da Penha, que visa justamente coibir a violência contra a mulher, preservando-lhe a vida e o bem estar.

“É necessário que seja tornada expressa a previsão de crime de desobediência, crime para as hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência pelo agressor. Entendo que, ao prevalecer o entendimento do STJ, estaremos promovendo um evidente e indesejável esvaziamento da Lei Maria da Penha, que tanto tem contribuído para a redução da violência contra a mulher”, argumentou.

Gleisi Hoffmann citou dados que revelam que mais de 5 mil mulheres morrem por ano devido à violência doméstica no Brasil, o que coloca o país em sétimo lugar num total de 84. Ela acrescentou que no Brasil mata-se mais mulheres do que em todos os países árabes e africanos.

Para ela, a criação da Lei Maria da Penha representa um marco histórico para o Brasil, pois a partir da sua sanção a violência doméstica contra a mulher passou a ser crime, sendo tratada com maior atenção e com o devido respeito pela sociedade brasileira.

“A Lei n° 11.340, de 2006, já produziu resultados concretos, especialmente ao reconhecer os direitos da mulher, porém, ainda há muito para avançarmos antes de acabar com esta prática nefasta e covarde de maridos e companheiros agressores”, analisou.

Gleisi pediu apoio para aprovação da sua proposta. “Espero que consigamos, assim como fizemos com outros projetos importantes de proteção à mulher nesta Casa, fazer com que este projeto tenha uma tramitação rápida e possa se tornar lei, impedindo decisões como essa, do Tribunal Superior de Justiça.”

Asimp/Agência Senado.
 

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