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O governador Beto Richa anunciou ontem (17/04) que o Governo do Estado vai aumentar em 38% o volume de recursos que serão repassados neste ano aos municípios paranaenses para o transporte escolar. Richa disse que a Secretaria da Educação já encaminhou ofício às prefeituras informando que o orçamento para este convênio foi reajustado para R$ 80 milhões, contra R$ 58 milhões disponibilizados no ano passado.

De acordo com Richa, o aumento dos recursos chega a 196% em relação aos valores praticados pelo Estado até 2010. “O governo está fazendo todo o esforço necessário para que o Paraná garanta uma educação de qualidade aos estudantes da rede pública estadual”, disse. Richa complementou dizendo que os municípios também vão receber R$ 22 milhões em recursos federais para o transporte escolar.

O governador reafirmou que assumiu o compromisso de garantir melhorias no transporte escolar e disse que os avanços conquistados na área da educação são bastante significativos. “Estamos pagando uma dívida que o Estado tinha com os municípios e investindo fortemente numa das principais prioridades da nossa gestão, a educação”, declarou, lembrando que o governo também iniciou o processo de equiparação salarial dos professores com profissionais de nível superior do quadro estadual.

Richa também destacou que o Paraná dispõe do Sistema de Gerenciamento do Transporte Escolar (SIGET), que permite calcular, de forma transparente, o custo de transporte escolar em todos os municípios do Estado. “Trata-se de ação inédita no País, na qual a base de cálculo dos repasses é formada por informações inseridas no sistema pelas próprias prefeituras”, informou o governador.

Ele disse que o Governo do Paraná também instituiu um novo fórum de normatização sobre o tema com a criação, por meio do Decreto 2038/11, do Comitê Estadual do Transporte Escolar, que é formado por diversos órgãos do Estado, representantes das prefeituras, professores e pais. “Pela primeira vez o governo estadual está enfrentando o tema transporte escolar de forma participativa, transparente e técnica”, afirma o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns.

Arns explicou que, além dessas ações, a secretaria intensificou o planejamento e os investimentos na expansão da rede escolar estadual, com ampliações de prédios e construções de novas escolas em locais com grande concentração de alunos. “Faltavam investimentos em escolas e o volume de alunos transportados aumentou gradativamente”, disse. O Paraná é hoje um dos Estados que mais transporta alunos, proporcionalmente ao número de matrículas, segundo dados do Ministério da Educação.

Justiça

 

A juíza Sueli Fernandes da Silva Mohr, da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu determinou que a prefeitura local retome o serviço de transporte de alunos da rede estadual de ensino, que foi suspenso na semana passada por decisão da administração municipal.

A juíza entendeu que a decisão do município fere o artigo 211 da Constituição Federal, que prevê a colaboração entre União, estados e municípios na organização do sistema de ensino – o que inclui o dever de fornecimento de transporte público. A juíza instituiu uma multa de R$ 5 mil para o caso de a decisão não ser cumprida.

(AEN)

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