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Proposta garante emprego com redução da jornada de trabalho e complementação salarial com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

O governo federal encaminhou na segunda-feira (6) ao Congresso Nacional medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O teto para esse complementação é de R$ 900,84.

“Queremos estimular a manutenção do emprego [no período de ajuste da economia]”, disse o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo ele, o trabalhador que tem salário na faixa de até R$ 6 mil e estiver no PPE receberá 85% do rendimento por mês. O programa, informou o ministro, poderá usado pelas empresas por um período de seis a 12 meses.

“A ideia é que façam parte do programa as empresas que estejam em queda de produção e vendas. Assim, o programa protege trabalhadores, empresas e setores”, afirmou o ministro. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de dezembro de 2015.

Numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a bganhar R$ 2.125, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT. Para Rossetto, juntamente com a manutenção do emprego, uma vantagem para o governo está na continuidade do pagamento de impostos e contribuição previdenciária.

Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), a ser formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento e Secretaria Geral da Presidência da República.

As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Apoio

Representantes de centrais sindicais e empresas aprovaram a criação do programa. Rafael Marques, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que esse mecanismo atende bem às necessidades de período como o atual. “O PPE custeia o trabalhador ainda empregado, e não desempregado”, ressaltou. “Dá condições de negociar, preservar renda e manter emprego.”

Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, lembrou que existe uma preocupação com perda de emprego na indústria, férias coletivas, sobretudo no setor industrial. “O programa vem em boa hora. Conhecemos a experiência da Alemanha. É um gasto do governo para assegurar o emprego”, disse ele, que acredita em bons avanços nas negociações.

Luiz Moan, da Anfavea (que reúne as montadoras de veículos), salientou que o PPE beneficia diversos setores industriais e serve como um instrumento de ultrapassagem de qualquer crise econômica. “Hoje, tem queda de demanda, fruto do baixo nível de confiança do consumidor. É o medo de perder o emprego. Com esse programa, haverá aumento de confiança”, disse.

Asimp/MTE

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