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O governador Beto Richa autorizou o início, ainda em abril, dos repasses de recursos para transporte escolar para os 399 municípios paranaenses. No total, serão transferidos R$ 80 milhões para as prefeituras neste ano. O valor é 38% maior do que no ano passado e 196% a mais do que em 2010. O governo federal vai repassar outros R$ 22 milhões.

De acordo com a Secretaria da Educação, a exigência para receber os recursos é que o termo de adesão ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) tenha sido entregue pela prefeitura até ontem (24/04). A verba estará disponível até o próximo dia 30.

A transferência de recursos foi dividida de acordo com o valor que cada município tem direito a receber. Os repasses até R$ 50 mil serão feitos em parcela única. Valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil serão transferidos em duas parcelas.

Para municípios que receberão entre R$ 100 mil e R$ 200 mil serão três parcelas. Para valores acima de R$ 200 mil os repasses serão feitos em quatro parcelas. Além de abril, o calendário será cumprido em junho, agosto e outubro.

Neste ano, os recursos para o transporte escolar foram definidos atendendo a uma antiga demanda dos municípios. “Foram consideradas as especificidades que cada cidade tem para a oferta desse importante serviço público”, explica o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns. “Pela primeira vez, a quilometragem será contabilizada na definição dos valores a serem repassados aos municípios”, completa.

Todas as informações que deram base para a partilha dos recursos foram inseridas pelas próprias prefeituras no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). As normas para organizar os pagamentos pelo serviço de transporte escolar estabelecem critérios como as formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas.

A Secretaria da Educação disponibilizou um atendimento exclusivo para auxiliar prefeituras que encontraram dificuldades no preenchimento dos dados pedidos pelo Siget, o que pode gerar alguma diferença de valores. “Os recursos referentes à primeira parcela serão disponibilizados para todos os municípios”, informou Flávio Arns.

O secretário afirmou que princípio que fundamenta as ações do Governo do Estado em torno do Programa Estadual de Transporte Escolar é o regime de colaboração entre Estado, Municípios e sociedade. “O êxito desse trabalho depende da participação, da colaboração e do diálogo entre todos os envolvidos nesse processo”, disse.

(AEN)

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