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O Governo do Estado quer a participação de organizações de representação profissional e setorial, além de entidades representativas dos trabalhadores, na discussão das estruturas e dos gastos do Poder Público no Paraná. 

O convite foi feito pelos secretários Eduardo Sciarra, chefe da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, durante reunião realizada na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na noite de segunda-feira (28/09). O encontrou reuniu 18 organizações da sociedade civil.

Sciarra destacou que uma das marcas da gestão do governador Beto Richa é a abertura para o diálogo. “Este governo tem sempre a disposição para o diálogo franco e aberto com a sociedade”, afirmou. “É uma oportunidade para discutir qual o tamanho de Estado que a sociedade paranaense quer e de que forma sustenta-lo”, completou Mauro Ricardo Costa.

O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, deve formar um grupo de trabalho com a participação de representantes de todos os segmentos para interagir com o governo. Ele destacou o interesse do Executivo em ouvir a sociedade e afirmou a disposição de auxiliar o Estado a encontrar soluções para vencer a crise. 

AJUSTE FISCAL - Durante a reunião, os representantes do governo fizeram uma explanação sobre as medidas de ajuste fiscal adotadas desde o final do ano passado para reduzir despesas e aumentar as receitas. “Todas as medidas foram no sentido de ajustar as despesas à realidade da economia”, disse o secretário da Fazenda. 

Mauro Ricardo afirmou que os resultados até agosto mostram que o Estado acertou ao se antecipar ao período crítico da crise e está conseguindo manter as contas em dia. Ele ressaltou que governo reduziu em 10% as despesas nos primeiros oito meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, e a receita evoluiu 6% em termos reais. 

“Produzimos um superávit de R$ 2 bilhões que está sendo usado para o pagamento de exercícios anteriores. Até o final do ano vamos zerar as dívidas e começar o ano de 2016 numa situação totalmente diferenciada”, explicou. “Nosso trabalho tem sido colocar o Estado na normalidade fiscal e financeira”, completou Sciarra.

O chefe da Casa Civil também defendeu as medidas, ressaltando que o governador Beto Richa sofreu um grande desgaste político ao assumir a responsabilidade por medidas consideradas impopulares. “Eram medidas necessárias e inadiáveis”, afirmou.

ANTICRISE – Os secretários também explicaram as medidas do pacote anticrise lançado pelo estado no início de setembro. “Não há medida arrecadatória”, afirmou o secretário da Fazenda, explicando que a criação do Fundo de Combate à Pobreza é uma obrigação constitucional. 

Ele também explicou que a intenção do governo, ao propor uma tabela progressiva para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), era promover justiça tributária. “A progressividade é a forma mais justa de tributação no caso do imposto direto. Ninguém imaginaria o Imposto de Renda com uma alíquota única, pois ela puniria quem ganha menos”, disse.

A reunião contou com a participação das seguintes instituições:

Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná

Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR)

Instituto dos Engenheiros do Paraná (IEP)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Movimento Pró-Paraná

Associação Comercial do Paraná (ACP)

Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP)

Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)

Associação Paranaense de Imprensa (API)

Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná (FETIEP)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)

Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)

Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), 

Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR)

Instituto Democracia e Liberdade

Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic)

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP-PR)

Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

AEN

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