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O projeto "10 Medidas Contra a Corrupção", de iniciativa do Ministério Público Federal, colheu mais de 2 milhões de assinaturas para que fosse aceito no Congresso Nacional. Porém, o abaixo assinado estava parado na Câmara. Foi então que o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Mendes Thame (PV-SP) e outros colegas parlamentares pressionaram à direção da Câmara até que o presidente, Waldir Maranhão, acabou autorizando à criação da Comissão Especial que irá analisar as propostas contra a corrupção.

Para Hauly, “o combate à corrupção é uma prioridade nacional e mundial. Espero que daqui para frente, com a aprovação dessas medidas, somando ao arcabouço jurídico que já temos, possamos reescrever a história do Brasil e inserir o País no rol daqueles países que mais combatem a corrupção e o desperdício no mundo. A corrupção não pode continuar, como um câncer agressivo, corroendo as instituições brasileiras".

Conheça as medidas que serão analisadas pelos 29 membros da Comissão Especial:

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

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