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Crime de responsabilidade, se comprovado, pode fundamentar pedido de afastamento do presidente da República

A Procuradoria Geral da República solicitou provas das denúncias feitas pelo ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A gravidade das denúncias pode levar a abertura de um processo de impeachment na avaliação do jurista Guilherme Gonçalves, do GSG Advocacia, especialista em Direito Público e Eleitoral. Entre as ilegalidades, o advogado ressalta que a publicação da exoneração do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, em um documento cuja assinatura do ex-ministro foi colocada sem o consentimento dele, é gravíssima. Além disso, o jurista aponta uma série de fatos que, se comprovados, indicariam crimes de responsabilidade como advocacia administrativa, peculato, desvio de finalidade e até improbidade administrativa. “O presidente não pode interferir nas investigações da Polícia Federal. Se ele usar o cargo para interferência, isso indica crime de responsabilidade. Viola a essência do estado Democrático de Direito e o princípio da separação de poderes. Ambiente clássico que pode levar ao impeachment”, afirma Gonçalves.

As medidas adotadas até agora são um inquérito criminal aberto pela Procuradoria Geral da República (PGR) e no âmbito legislativo é possível que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Diante dos fatos, os parlamentares devem, ao menos, investigar o assunto através de uma CPI. Ainda é preciso lembrar que foram protocolados mais de 20 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, de modo que a Câmara Federal deve responder a eles”, avalia Gonçalves que explica que a lei 1.079/51 , embasa os crimes de responsabilidade  que podem levar ao impedimento do governante, principalmente se Moro confirmar que o presidente tentava usar cargo para impedir e interferir investigações da PF.

PGR trata Sérgio Moro como investigado

Ao desferir suas denúncias contra o presidente, o ex-ministro da justiça Sergio Moro, também tem responsabilidade para apresentar provas de todas as declarações que fez. “A PGR fez o que deveria fazer: abriu inquérito, rapidamente, com cautela para esclarecer os dois lados denunciados. Quando o Procurador Geral da República, Augusto Aras, abre o inquérito e pede que o ex-ministro apresente provas, ele o responsabiliza pelas denúncias, ou poderá ser Moro o investigado por denunciação caluniosa, o que o coloca também como investigado” avalia Guilherme Gonçalves. E nessa condição, inclusive, o ex-ministro Sérgio Moro, pode apresentar em sua defesa quaisquer tipos de provas, mesmo aquelas que possam ter sido obtidas fora da legalidade, chamadas provas ilícitas, porque o processo penal brasileiro admite que um acusado possa utilizar provas ilícitas para comprovar sua inocência.     

Ligia Gabrielli/Asimp

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