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O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS -, será obrigado, por força de medida liminar, a parar a veiculação e a retirar de circulação todo o material publicitário da campanha que faz apologia contra a educação a distância em serviço social. A liminar foi concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 8ª Vara da Subseção Judiciária em Campinas, interior de São Paulo, na ação cautelar promovida pela ANATED - Associação Nacional dos Tutores de Ensino a Distância. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil.

O juiz entendeu que “o conteúdo em som e vídeos têm caráter altamente pejorativo ao ensino à distância em serviço social, abusando da simples crítica à qualidade daquele método. E expõem os consumidores deste método ao ridículo, tratando-os como pessoas de pouca inteligência e discernimento”.

A campanha publicitária “Educação não é fast-food - diga não à graduação à distância em serviço social”, foi desenvolvida com outras entidades ligadas ao CFESS e teve início em maio passado, sendo veiculada por meio de vários vídeos, em rádios comunitárias em todo o país, em materiais gráficos, e disponível de forma impressa e online, e veiculado para tentar impedir a graduação a distância em serviço social.

 “O material estava causando constrangimentos aos profissionais e aos alunos que atuam no ensino a distância. Entramos com a ação judicial  porque a campanha é um ataque direto aos tutores e aos estudantes dessa modalidade. Quem se depara com o material fica indignado com o que vê. Por isso, quando nos deparamos com a violação de preceitos que regem a nossa própria existência, nos vimos na obrigação de sair em defesa aos ataques provocativos, explica o presidente da ANATED Luis Gomes.

Material recolhido

A liminar publicada na segunda-feira, dia 01 de agosto, no Diário Eletrônico da Justiça Federal determina que o CFESS recolha todo material gráfico impresso e informatizado (disponível para baixar via internet): cartazes, cartões postais, marcadores de página de livros e adesivos , bem como a cessação da exibição de todos os vídeos e da transmissão do spot em sites e em todas as emissoras de rádios do país relacionados à campanha.

 “Nossa missão é elevar a qualidade da educação por meio da ação direta do tutor, pois temos a certeza que a excelência deste processo passa por nossas mãos. Mas, antes disso, temos que defender a educação a distância e todos que a ela se dedicam. Estamos ao lado de instituições que apresentam, de maneira séria, consistente e responsável, propostas de melhorias para o nosso sistema educacional, seja ele presencial ou a distância”, diz Luis Gomes.

O presidente da Anated ressalta que, apesar da campanha ter excedido o limite do razoável, a entidade enxerga, em alguns dos pareceres técnicos emitidos pelo CFESS, críticas construtivas que devem ser acolhidas pelos órgãos fiscalizadores, como a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (SERES) e pelas demais entidades ligadas ao setor. Algumas delas, segundo ele, favorecem inclusive os tutores, que merecem mais respeito no exercício de suas funções.

 “No entanto, o que jamais aceitaremos é que os tutores e alunos sejam escarnecidos sob a justificativa de "chamar a atenção" para o problema educacional brasileiro. Ilustrações colocam imagens de tutores em embalagens de batata fritas, sanduíches e refrigerantes. Não pretendemos restringir o direito à liberdade de manifestação do pensamento e da expressão. No entanto, a própria Constituição Federal assegura o direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por dano material, moral ou à imagem (artigo 5º, IV, V e IX)”, acrescenta.

Ensino a distância

Segundo aponta dados do MEC, o número de alunos matriculados em cursos de nível superior a distância chega perto de 1 milhão. No início deste ano, só nos cursos de serviço social já somam 65.913 estudantes.
 
Instituição
 
Quantidade
Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN
580
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASELVI
3.290
Centro Universitário Newton Paiva - NEWTON PAIVA
1.135
Universidade Anhanguera - UNIDERP
14.647
Universidade de Santo Amaro - UNISA
1.605
Universidade de Uberaba - UNIUBE
3.007
Universidade do Tocantins - UNITINS
18.427
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
387
Universidade Estácio de Sá - UNESA
840
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA
6.879
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
11.306
Universidade Paulista – UNIP
2.480
Universidade Salvador - UNIFACS
487
Universidade Tiradentes - UNIT
843
Total
65.913
(Dados extraídos do Oficio n. 437/2011/DRESEAD/SEED/MEC, em atendimento à solicitação do CFESS)
Já, em relação aos tutores, estima-se que existam aproximadamente cerca de 35 mil profissionais atuando nessa área.
De acordo com dados da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) -, do MEC - Ministério da Educação -, o Brasil conta com 210 instituições de ensino superior credenciadas para a oferta ensino à distância, das quais 91 estão no Sudeste, 43 no Sul, 42 no Nordeste, 19 no Centro-Oeste e 15 no Norte.
Sobre a Anated
A proposta da entidade é defender, organizar, incentivar e difundir o trabalho do tutor nas comunidades científicas, acadêmicas e na sociedade.
A ANATED luta ainda pela qualidade na educação a distância, por meio da ação direta do tutor, que é o elo de ligação entre o aluno e a instituição de ensino, razão pela qual o tutor deve estar bem preparado. “Queremos mostrar a todos que o tutor bem formado e motivado pode trazer a consolidação deste modelo educacional no país”, diz Luis Gomes, presidente da Anated.
(Vera Longuini/ateliedanoticia.com)

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