Na primeira sessão ordinária do ano, nesta terça, serão definidas as Comissões Permanentes para 2019 e a Comissão de Ética para o biênio 2019/2020
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Londrina serão reiniciadas nesta terça-feira (5) com a escolha dos integrantes das 13 Comissões Permanentes do Legislativo, logo após a convocação e posse de Emanoel Gomes, primeiro suplente da coligação PRB/PDT, para assumir a vaga deixada por Filipe Barros eleito deputado federal.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 106/2014), a formação das Comissões Permanentes é realizada anualmente, sempre no início da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária e antes do início da deliberação de matérias. Para a definição das Comissões, os trabalhos serão suspensos pelo presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP) e caberá ao Colégio de Líderes indicar os nomes dos vereadores que deverão integrá-las.
Análises e pareceres - Entre outras tarefas, os integrantes das Comissões são responsáveis pela análise dos projetos protocolados e pela emissão de pareceres, oferecendo substitutivos ou emendas quando for necessário. As discussões prévias de cada projeto realizadas durante as reuniões públicas das Comissões Permanentes subsidiam, portanto, os votos dos vereadores em cada uma das matérias em votação.
As 13 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Londrina abrangem as áreas de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Política Urbana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social; Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Direitos e Bem-Estar Animal. Com exceção da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que deve ser composta por cinco membros, as demais contam sempre com três integrantes.
Comissão de Ética - Este ano, na primeira sessão ordinária também será definida a composição da Comissão de Ética Parlamentar, que irá atuar na Câmara até o final de 2020. Deverão ser escolhidos quatro membros – três titulares (que serão os três candidatos mais votados nesta tarde) e um suplente. Os integrantes terão até cinco dias úteis para indicar o presidente, o vice-presidente e o corregedor, que exercerão o mandato de dois anos.
Silvana Leão/Asimp/CML
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