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Vereadores terão pela frente debates importantes como a revisão das diretrizes do Plano Diretor, a previdência dos servidores e o futuro da Sercomtel

Ao menos três temas de grande impacto para Londrina estarão na pauta de 2019 neste terceiro ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Londrina, que volta a se reunir em sessões ordinárias, para apresentar e avaliar projetos, nesta terça-feira (5). Segundo o presidente da Casa, vereador Aílton Nantes (PP), o principal projeto a ser debatido pelo Legislativo é o que estabelece as diretrizes do Plano Diretor de Londrina (PL 207/2018), instrumento de planejamento que orienta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e que deve ser revisado a cada dez anos. A proposta foi protocolada pelo Executivo em 19 de dezembro e enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Outro projeto importante que será debatido neste ano é o 206/2018, que propõe mudanças para reduzir o déficit do fundo de previdência dos servidores municipais, entre elas aumentar de 11% para 14% o índice de contribuição dos segurados ativos. Também neste ano o futuro da Sercomtel deve passar pela análise dos vereadores, já que a legislação municipal determina que qualquer movimentação nas ações da companhia só poderá ocorrer com prévia autorização legislativa.

No ano passado, a Câmara se reuniu pelo menos três vezes com a direção da Sercomtel para cobrar informações sobre a situação financeira da empresa e debater as possibilidades de alteração no controle acionário da companhia, que tem o município como sócio majoritário. Em dezembro os vereadores aprovaram a revogação parcial da lei municipal 7.347/98, que previa que a alienação das ações em volume que implicasse a perda do controle acionário do município deveria ser precedida de plebiscito. Mas mantiveram a lei 10.709/2009, que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos vereadores.

Balanço

Ao longo de 2018 a Câmara realizou 84 sessões ordinárias e 218 projetos foram protocolados na Casa, entre propostas dos vereadores e do Executivo Municipal. No primeiro semestre, a Casa recebeu o segundo projeto de iniciativa popular da história do Legislativo Londrinense, que pedia a revogação da lei que atualizou a Planta Genérica de Valores no município e provocou reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a maioria dos proprietários de imóveis. Aliás, o IPTU marcou pelo segundo ano consecutivo a movimentação dos vereadores que reivindicaram ao Executivo a revisão dos novos valores do imposto e conseguiram o congelamento da alíquota, a ampliação do valor venal do imóvel em caso de isenção além de novos critérios para a cobrança da taxa de coleta de lixo.

Por meio de 5.687 indicações e 517 requerimentos, os vereadores encaminharam diversas propostas ao Executivo que se transformaram em atos administrativos, de gestão e projetos de lei. Também no ano passado foram realizadas 11 audiências e 315 reuniões públicas, além de visitas in loco. “Foi bastante significativa a aproximação que tivemos com a comunidade por meio das reuniões públicas, que tiveram grande participação popular”, ressalta Nantes. Por meio das visitas, os vereadores verificaram a situação dos terminais de transporte coletivo, das Unidades Básicas de Saúde e dos locais de alagamento na cidade.

Em abril a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania visitou as obras abandonadas do Residencial Alegro Villagio – empreendimento com 144 apartamentos financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – e constatou sinais de furto e vandalismo no local. O relatório da vistoria foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério das Cidades e à Prefeitura de Londrina. Após as denúncias do Legislativo, a Caixa colocou vigilantes no local com o objetivo de evitar invasões e retomou o processo para a conclusão da obra.

Marcela Campos/Asimp/CML

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