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André Vargas e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, reunidos na semana passada

O Ministério da Educação, por meio da SECADI - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – divulgou os municípios contemplados para adquirirem veículos para o transporte escolar destinado a pessoas com deficiência, pelo programa chamado BPC na Escola - Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

No Paraná, foram selecionados 46 municípios que poderão adquirir entre um até 11 veículos para transporte escolar para pessoas com deficiência, como é o caso da cidade de Curitiba. Londrina pode adquirir até cinco unidades, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa três unidades cada; Cascavel, Colombo, Guarapuava, Maringá, medianeira e São José dos Pinhais, duas unidades e os demais contemplados, uma unidade de transporte.

O objetivo do programa é garantir as condições de acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência já que, segundo o MEC, um dos principais motivos para o não acesso das pessoas com deficiência à escola, é a falta de transporte acessível.

No Sul do país, de acordo com o MEC, 23% das pessoas com necessidades especiais estão fora da escola. E, em boa parte, isso ocorre por falta de uma forma de acesso mais adequada, por isso a importância do programa.

A medida também vai ao encontro do Decreto nº. 6.949 de agosto de 2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ao Plano Nacional da Educação Especial e à resoluções do Conselho Nacional de Educação, que visam assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

“O objetivo do programa é promover o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, prioritariamente, de 0 até 18 anos de idade, que são beneficiárias do BPC. Para tanto, precisam de transporte escolar adequados às suas condições e é isso que etapa sendo garantido hoje pelo MEC”, reforça do deputado André Vargas.

No entanto, alerta Vargas, os municípios precisam fazer a adesão no próprio site do MEC para que a solicitação seja analisada. 

(Meire Bicudo)

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