Na sessão plenária da quarta-feira (25), o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) alertou sobre a votação de projetos que oferecem um pacote de bondades em ano eleitoral. Durante a votação da MP 1099/22, o vice-líder do Podemos questionou o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), se as contratações previstas no projeto poderiam ser feitas sem ferir a legislação eleitoral: “Se abrir esse tipo de contratação em ano eleitoral, abre-se a possibilidade do mau uso disso. Em algumas pequenas cidades, isso pode se transformar em um curral eleitoral com dinheiro público”.
A Medida Provisória do governo institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário para capacitar jovens entre 18 e 29 anos, adultos com mais de 50 anos e pessoas com deficiência. Eles poderiam ser contratados informalmente, sem garantias trabalhistas, por prefeituras. O senador Oriovisto votou sim e destacou que é simpático a todo e qualquer tipo de ajuda a pessoas mais necessitadas: “Desburocratizar nessa hora é fundamental, mas as preocupações aqui relatadas por alguns senadores, como o que aconteceria com um trabalhador que ficasse doente, são muito sérias. Não podemos confundir caridade com trabalho”.
A proposta foi aprovada e vai à sanção presidencial.
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