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O Plano Nacional de Saneamento Básico vai investir em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem

Agência Notícias PR

Noventa e seis municípios paranaenses são beneficiados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Segundo dados do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2), no Paraná são 278 intervenções para as modalidades de saneamento básico, assim como estudos e projetos. O valor do investimento do Programa no estado até o momento é de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,4 bilhões de financiamento e R$ 400 milhões de contrapartida.

O PNSB prevê investimento de R$ 508,5 bilhões, para obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem, entre 2014 e 2030. O documento possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos. O decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-PNSB), que para acompanhar o monitoramento, a avaliação, a implementação e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada.

A presidente afirmou que o saneamento é vida e representa desenvolvimento humano. “No Brasil, o governo federal não investia em saneamento. O que estou falando é água tratada, é esgoto sanitário com tratamento e oferta, é política de resíduos sólidos e também de drenagem”, ressaltou a presidente.

Durante seu discurso na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a presidente destacou que tem “uma fixação por saneamento básico”. Segundo ela, em seu governo, já foram aplicados R$ 93 bilhões em saneamento básico. No passado, cerca de R$ 500 milhões eram investidos no setor em todo o país, mas agora essa curva mudou. “Uma cidade do Brasil hoje recebe R$ 500 milhões, não o país inteiro”, frisou Dilma.

Segundo o deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná, Enio Verri, este é o maior recurso na história por parte do governo do federal para obras de saneamento básico e mostra o compromisso do governo federal com a melhora na qualidade de vida da população. “[Os investimentos] garantem uma melhoria nas condições de saúde da população”. Para o deputado, os recursos demonstram que o governo federal está preocupado com a população.

O Grupo de Trabalho - GTI-PNSB - é coordenado pelo Ministério das Cidades, integrado por representantes dos órgãos, instituições e conselhos relacionados. Participam do grupo a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Fundação Nacional de Saúde, Agência Nacional de Águas, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselho das Cidades.

Aplicação

Para o abastecimento de água potável, o PNSB prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento. Não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios que sofrem com esse problema.

Os lixões a céu aberto também são uma preocupação do governo federal. Além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças como a dengue. Por isso, o Plano determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.

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