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O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (03), durante a coletiva de imprensa, o projeto de lei para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCs) para os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. O projeto de lei traz a tabela de adequação salarial para Educação, equiparando-a aos demais cargos de nível superior de outras categorias. Além de acrescentar 17,76% no salário base da categoria.

O documento foi enviado hoje à Câmara Municipal de Londrina, para apreciação e aprovação dos vereadores. No projeto, um professor contratado para atuar 20 horas semanais passará a receber R$ 1.081,93 de salário base, acrescido de R$ 99,47 de complementação salarial, R$ 62,36 de gratificação por assiduidade, R$ 253,76 de auxílio alimentação e R$ 264,07 de gratificação de magistério, o que totalizará um salário de R$ 1.761,59 por mês. O atual salário base é de R$ 918,78. O valor do salário inicial para 20 horas semanais, na rede municipal, será superior ao piso nacional dos professores para 40 horas que é de R$ 1.451,00. 
 
O novo PCCS do Magistério atende a uma reivindicação antiga dos professores e foi elaborado por uma comissão formada por professores, representantes do Sindicato dos Servidores de Londrina (Sindserv), Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Gestão Pública. 
 
De acordo com o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali, a diretoria da Secretaria de Gestão fez uma correção no texto apresentado pela comissão encarregada de elaborar o novo Plano. “No texto original apresentado pela Comissão, existiam algumas contradições em relação ao Estatuto do Servidor Municipal e ao PCCS geral que já vigora para todos os servidores. O que fizemos foi adequar o PCCS específico do Magistério proposto ao PCCS geral, com adequação de tabela, respeitando a proporcionalidade de carga horária do magistério - que varia de 10 a 40 horas semanais”, explicou. 

Durante o anúncio, o prefeito disse que o projeto de lei é o início de um caminho, onde poderão ocorrer mudanças conforme forem necessárias melhorias e adequações. “Este plano representa um aumento de R$ 1,2 milhão mensais e de R$ 14 milhões anuais investidos nos funcionários da educação. Nós estamos fazendo o possível, para se alcançar o que todos desejam. Há cargos, nos quais o aumento chega a 63% e até a 77% ”, afirmou Barbosa Neto. 

O projeto de lei traz a adequação da tabela do magistério, em relação à tabela salarial  de nível superior das demais categorias. Isso porque é exigida a formação superior para a função de magistério. Segundo o secretário de gestão, “antes, existia uma diferença de 20% a mais para o professor, em relação às demais categorias de nível superior. Com a correção, essa diferença cai para 5%. Agora, teremos duas legislações, sendo uma geral -para todos os servidores- e outra específica do magistério, com as mesmas vantagens e benefícios, equiparando os salários”, explicou Fábio Reali. 
 
Outra alteração contida no PCCs é em relação às promoções, em que a promoção por conhecimento passa de 10% de aumento para 12,5% nas referências. Já na promoção por Merecimento, o professor fará elevação de dois níveis salariais na data da ocorrência. Isso significa um aumento de 0.63% para 1.23%.

No projeto, não foram feitas alterações de valores, em relação às funções de equivalência dos cargos do magistério com o PCCS geral. O que significa que, na variação de cargos, ficam valendo as mesmas regras do PCCS geral.

(Ncom/PML)

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