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Livro contestado pelo Ministério Público é diferente do aprovado pela Secretaria de Educação; providências já estão sendo tomadas para correção dos erros

A secretária de Educação, Karin Sabec Viana, esclareceu ontem (8), em entrevista coletiva, que o “Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, contestado pelo Ministério Público, foi entregue pela Editora Ética no lugar do título “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, que fora aprovado pela Secretaria de Educação para ser distribuídos nas escolas, em cumprimento da Lei 10.639/2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do país.

Conforme Karin, a Secretaria já está tomando as providências para corrigir os erros, conforme as determinações do Ministério Público. “O primeiro passo que nós demos foi acatar o comunicado do Ministério Público que determinava que os livros fossem retirados. Isso nós fizemos, os livros foram retirados das bibliotecas e estão sendo encaminhados à Secretaria de Educação. Em algumas escolas, em que nós ainda não retiramos, os livros estão embalados e aguardando nossa logística, para que possam ser retirados”, afirmou.

Karin Sabec informou que, na próxima segunda-feira (11), representantes da Editora Ética, responsável pelos livros, virão à Prefeitura averiguar todos os problemas que ocorreram durante o processo, “para que nós possamos corrigir e solucionar, definitivamente, esse caso”, declarou. Durante a visita, haverá a confrontação dos documentos da Secretaria de Educação com os documentos da Editora.

 “A Secretaria de Educação, em nenhum momento, vai se recusar a corrigir o erro e ver o que é necessário ser feito. A Editora está disposta a trocar os livros e a fazer o que a lei determinar e o que estiver no pedido de compras”, ressaltou Karin.

Conforme a secretária, os livros foram adquiridos para serem utilizados como apoio aos professores da rede municipal de ensino que, no final deste mês, receberiam uma capacitação e, a partir de então, passariam a aplicá-los nas salas de aula. Os livros estavam armazenados nas bibliotecas das escolas, por uma questão de logística e por falta de espaço na Secretaria de Educação. No entanto, todas as bibliotecas são divididas em setores para os professores e outro para os alunos. O material não era para ter sido aplicado nas salas de aulas e não estavam à disposição dos alunos.

 “Nós iríamos capacitar os professores, iríamos pegar os livros, começar a estudá-los, trabalhá-los para depois passar isso aos alunos. A proposta desta lei (Lei 10.639) é uma proposta nova. Nós temos que estudar muito e nos aprofundarmos muito no assunto, para que nós não cometêssemos erros”, explicou Karin.

A secretária ainda garantiu que a visita da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, teve como um dos principais objetivos o lançamento do livro. “Ela sabia que nós iríamos entregar esses livros e tinha conhecimento do livro.”

A gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina e representante do SEPPIR, Fátima Beraldo, afirmou que o livro que passou pela suas mãos para a aprovação era o “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. “Eu olhei o material, entendi que os livros eram interessantes e encaminhei para uma análise mais aprofundada da Diretoria de Ensino.”

Fátima Beraldo também creditou o erro à recepção do material. “Estamos sendo chamados em Brasília, para dar explicações do que aconteceu e eu acredito que houve um erro de recepção porque o material olhado não foi esse”, informou a gestora. “Estamos solicitando para o município, especificamente para a Secretaria de Educação, que se constitua uma comissão multidisciplinar, com capacidade técnica para analisar todo o material que tratar desta política daqui para frente, para que não ocorra mais nenhum erro desta natureza”, ressaltou.

 “O nosso papel é encaminhar essa política de igualdade racial aqui na cidade de Londrina, é de verificar se a política está sendo encaminhada, se o Estatuto de Igualdade Racial está sendo cumprido e depois aferir se isso está sendo feito de acordo com o que nós solicitamos”, concluiu.

O secretário de Governo, Marco Cito, esteve presente para esclarecer as questões de compra e recepção do material. “Quando se fala em inexigibilidade não é uma compra sem licitação. A inexigibilidade é uma forma de contratação, um tipo de licitação que consta no artigo V, da Lei 8.666. A grande maioria, 99,99% das publicações só são distribuídas por uma única editora, só podendo comprar de uma editora, não há a necessidade de fazer um procedimento de licitação como o pregão, por exemplo. Porque seria, inclusive, gasto de dinheiro público.”

A compra dos livros didáticos, em sua quase totalidade, é feita desta forma. “É quando a editora possui a carta de exclusividade da Câmara Brasileira do Livro. Não há o que se falar sobre ilegalidade na compra”, explicou o secretário.

Marco Cito disse que a Prefeitura poderá abrir uma sindicância, se constatado erro do município no processo de recepção do material. “Na sindicância, nós vamos ver se o que ocorreu foi um erro na hora de empenhar, um erro na hora do envio da editora ao município e, se for isso, terá que se responsabilizar, ou um erro no recebimento”, salientou Cito. “Uma boa notícia que a secretária nos trouxe é que de antemão a Editora já se posicionou, era uma preocupação nossa, em ser parceira do município. A editora já se prontificou a trocar os livros”, completou.

(NC/PML)

 

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