Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Entidades deverão buscar ações para esgotar todos os meios necessários de reinserção escolar, com projetos de combate e prevenção

Asimp/MP-PR

Em 90 dias, todos os órgãos participantes do Programa de Combate à Evasão Escolar deverão elaborar, de acordo com o convênio, roteiro técnico de atuação e o modelo do Formulário de Notificação Obrigatória de Aluno Ausente. Cada instituição ficará encarregada de determinadas atribuições para prevenção e combate à evasão, com ampla divulgação entre seus membros, e com compartilhamento de informações e estatísticas detalhadas do projeto, a cargo da Secretaria de Educação.

Caberá à Seed, ainda, através de seus órgãos e estabelecimentos de ensino públicos e privados, a responsabilidade por localizar o aluno faltante e /ou sua família, esgotando todos os recursos possíveis para encontrá-lo, inclusive por visita domiciliar. As providências serão tomadas quando for constatada ausência injustificada do aluno por um período de cinco dias consecutivos, ou, no período de dois meses, por sete dias alternados. Além disso, ao retornar à escola, o estudante deverá ter acesso a projetos pedagógicos de reinserção ao ambiente de ensino, adequados à realidade de cada um, inclusive com a oferta de reposição de conteúdos perdidos. A administração estadual ficará responsável, também, pela implantação progressiva de programa de informática, no prazo de até dois anos (até 2014), para que o fluxo de atendimento seja feito por meio eletrônico.

O Conselho Tutelar deverá intervir diante da falta de êxito das ações da escola, com providências imediatas para o retorno do estudante ao estabelecimento de ensino. Após eventual insucesso de todos os recursos, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público, com todas as ações devidamente registradas no Formulário de Notificação.

A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente, então, convocará os pais ou responsáveis e o estudante, mediante colaboração do Poder Judiciário, para comparecerem perante o MP-PR, na tentativa de esclarecer os motivos da evasão e, assim, solucioná-la. Esgotados os esforços na esfera extrajudicial, os pais ou responsáveis e os agentes co-responsáveis pela reinserção da criança ou adolescente poderão responder civil, administrativa e criminalmente pela evasão.

"A diferença deste para os projetos anteriores é que neste buscou-se uma  evolução das experiências antecedentes, fundadas em uma ação, para a conscientização da necessidade de uma atuação coordenada de ações de naturezas diversas, contempladas em um sólido programa de efetiva manutenção dos alunos no sistema educacional, posto que, para além do combate à evasão escolar (resgate, propriamente dito), privilegia, sobremodo, a sua prevenção", explicou a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz.

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios


Notice: Undefined variable: usuario_tk in /var/www/vhosts/jornaluniao.com.br/httpdocs/widget_footer.php on line 245
NULL