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Alex Canziani foi o relator da matéria. Ele acredita na aprovação do projeto na Câmara.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.169/2014, que trata da mediação na resolução de conflitos. O projeto institui e disciplina a mediação, e foi elaborado por uma comissão de especialistas e estabelece parâmetros para a utilização preferencial da mediação como meio de resolução de conflitos na administração pública. A matéria foi relatada por Alex Canziani (PTB-PR) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, em seguida, para a sanção presidencial.

O PL prevê a mediação em causas que tratam de direitos transigíveis e estabelece que não podem ser objeto de mediação as causas que versem sobre adoção, filiação, poder, familiar, nulidade de casamento, recuperação judicial e falência.

A redação define também quem pode atuar como mediador, e que o prazo para encerramento da mediação judicial é de 60 dias. Além dos benefícios que traz para as partes, por ser uma solução rápida e satisfatória, a mediação pode diminuir o número de casos que chegam ao judiciário.

Vice-líder do governo na Câmara, Canziani destaca que é preciso mudar a cultura do brasileiro em relação ao judiciário. “Hoje a nossa cultura é de resolver tudo através da Justiça. Temos que mudar essa realidade. Temos milhões de ações que entram na Justiça todo ano.” Segundo ele, muitas demandas podem ser dirimidas sem passar pelo poder judiciário.
 
O deputado destaca ainda que a proposta não enfrentou polêmica. “Há um entendimento grande de várias entidades em torno da proposta, por isso acredito que o projeto será aprovado logo aqui no Parlamento. Então teremos menos conflitos e mais entendimento. A proposta será um marco importante para a sociedade brasileira”, acredita o parlamentar paranaense.

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