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Os idosos paranaenses, com idade igual ou superior a 65 anos, poderão ter desconto de 40% no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê o projeto de lei nº 270/2015, do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. “Esta proposta vai ampliar os direitos aos idosos do nosso estado, como orienta o Estatuto do Idoso”, disse o deputado.

A taxa de renovação da CNH atualmente está fixada em R$ 119,79, tanto para condutores com menos ou com mais de 65 anos. A proposta do deputado Nereu Moura busca corrigir o que ele considera como uma distorção, beneficiando os paranaenses com idade igual ou superior a 65 anos, com redução de aproximadamente R$ 48,00 a cada renovação do documento, que deve ocorrer de três em três anos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

O total de desconto será ainda maior para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Neste caso, o abate na taxa estabelecida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para a renovação da CNH será de 50%, ou seja, aproximadamente R$ 60,00. “É uma questão de justiça social com os nossos idosos”, defende Nereu Moura.O projeto do líder do PMDB prevê ainda que as pessoas beneficiadas pela proposta poderão realizar os exames médicos exigidos (de aptidão física e mental) para renovação da CNH, nos estabelecimentos da rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Paraná, que possuam as especialidades exigidas.

Procedimento

A renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos. Porém, a partir dos 65 anos, o prazo é reduzido para de três em três anos. A partir dos 70 anos, deve ser renovada a cada dois anos, podendo ser menor ainda esse prazo de acordo com a avaliação médica. “Justiça, pois, que seja concedido desconto proporcional ao tempo menor a cada renovação”, concluiu o deputado Nereu Moura.

Ronildo Pimentel/Asimp/ALEP

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